Escola não pode exigir marca em lista de material, diz instituto

Data 16/01/2020 10:07:37 | Tóopico: Regionais

Escola não pode exigir marcas de material escolar

Todo início de ano os pais recebem a lista de material escolar de seus filhos para o ano letivo. Apesar da extensa quantidade de material solicitado, nem tudo é direito da escola pedir.

“A lista de material às vezes vem com uma questão de indicação de marca e deve ser discutida. Se não vai comprometer o desempenho da atividade proposta, não é uma obrigatoriedade. Isso também é algo que os pais podem questionar a direção. Isso pode representar um exagero de rigor da escola”, afirmou Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Amorim também disse que a escola não pode pedir material que fuja do plano didático. “Não é permitido o que foge da atividade didática. Materiais que são de apoio operacional, como algodão, papel higiênico, cartões, durex. Coisas que já estão no custo que a escola já opera para fornecer estrutura para que os alunos tenham acesso ao material”, avalia.

No site do Procon o consumidor pode encontrar uma lista com informações de como economizar na compra e sobre o que uma escola pode pedir. A lista diz que uma escola não pode “solicitar a compra de materiais de uso coletivo – tais como material de higiene e limpeza – ou cobrar taxas para suprir despesas com água, luz e telefone” e “exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado”. Continue reading




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