STF X TSE

Data 06/12/2019 08:45:43 | Tóopico: Política

STF derruba resolução do TSE e nega suspender partidos por não prestar contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

O STF julgou nesta quinta-feira (05) ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiram que diretórios estaduais e municipais poderiam ter o registro suspenso ao deixar de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

Na ação, os partidos argumentaram que o TSE não tem poderes para estabelecer punições por meio de suas resoluções. No entendimento das legendas, a punição só pode ocorrer após instauração de um processo específico de suspensão dos partidos, conforme definiu a Lei dos Partidos Políticos.

Ao analisar o caso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados do partidos. Continue reading


Diante de toda a polêmica criada pela possível privatização do Banco do Brasil, a equipe econômica decidiu colocar a venda da instituição no “fim da fila”. A determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é para que os técnicos se concentrem no que é possível.

Isso não quer dizer que a privatização do Banco do Brasil está totalmente descartada. Não está. “Mas ficará para o fim da fila”, diz um integrante do governo. “Lá na frente, certamente o povo vai entender que não há porque manter um patrimônio tão grande sob gestão do Estado sujeito à corrupção”, acrescenta.

Sem o Banco do Brasil no radar, por enquanto, a ordem dada ao secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, é focar no projeto que será encaminhado ao Congresso que trata do fast track (via rápida) para a venda de estatais. Ou seja, o governo quer que o Legislativo elimine uma série de entraves para a privatização.

A lista inicial de venda inclui Correios, Eletrobras e Casa da Moeda. “Mas o processo de venda será bem amplo”, destaca o mesmo técnico. Ele afirma que Paulo Guedes está convencido de que uma das marcas do governo Bolsonaro deve ser a do enxugamento do Estado. “Vamos até onde for possível, podem acreditar”, ressalta.

Lobby poderoso

O Ministério da Economia tem total conhecimento de que há um lobby poderoso dentro do Palácio do Planalto, no entorno do presidente da República, para restringir ao máximo o programa de venda de estatais. “Mas vamos vencer isso com bons argumentos, um deles, a necessidade de melhorar os resultados das contas públicas”, acrescenta um outro técnico. Continue reading




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