Em meio a tantas notícias de retrocessos empunhados pelo do atual governo, do ministro do Meio Ambiente que ignora o desmatamento ao responsável pela promoção da cultura afro-brasileira que não reconhece o racismo, um bom debate progressista está sendo travado em Brasília: a legalização do uso da Cannabis em tratamentos médicos. No final de setembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado também deu o pontapé em um projeto de lei que seria uma espécie de marco regulatório para o uso da Cannabis e do cânhamo para fins medicinais. E, nesta terça-feira, a Anvisa aprovou a venda em farmácias de remédios à base de maconha, mas proibiu o cultivo para fins medicinais. O uso da Cannabis , planta de origem asiática, vem de milhares de anos. E apesar de a gente ter passado por um longo período de criminalização, muitos países começaram a reavaliar essa classificação porque a ciência está provando a eficácia terapêutica da Cannabis no tratamento de doenças incapacitantes como epilepsia, esclerose, autismo, Alzheimer e também na minimização dos efeitos de tratamentos quimioterápicos. Estudos já mostram que 90% dos pais veem melhora em filhos autistas, e convulsões em crianças com epilepsia foram reduzidas em 86%. Em 2015, a Anvisa reconheceu as propriedades medicinais do canabidiol (CBD), que previne convulsões e alivia a enxaqueca, e do tetraidrocanabinol (THC), que alivia náuseas e dores. Continue reading →
O pente fino no INSS, previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Do total, 24.640 são do Rio. Um universo de 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados. Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano. A MP foi editada no início do ano, mas a operação começou a funcionar efetivamente em agosto porque faltava liberação orçamentária para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos — um volume de cinco milhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda foi o campeão de fraudes. Do total de casos suspeitos de servidores públicos estaduais e municipais que deram declaração de renda falsa para obter o auxílio, 92,5% se confirmaram, o que levou à suspensão de 4.700 benefícios. Os números se referem apenas ao cruzamento de dados da base do INSS com a folha de sete estados e entre eles, o Rio. Diante do resultado, o trabalho foi ampliado para as demais unidades da Federação. Continue reading →
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