Defendida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e por integrantes do Centrão, a liberação de cassinos no Brasil têm provocado divergências entre setores próximos ao presidente Jair Bolsonaro. Na campanha eleitoral, ele rechaçou a medida, mas agora admite uma mudança na legislação, se houver apoio dos evangélicos.
Diante de tentativas de avanço da proposta no Congresso, apoiadores do presidente têm criticado a movimentação. Neste domingo (1º), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) mostrou receio com a eventual legalização de jogos de azar.
Entre grupos com a bandeira de combate à corrupção, há um receio de que esse tipo de atividade facilite a realização de crimes como lavagem de dinheiro. Em 2017, o Ministério Público Federal emitiu uma nota em que afirmava que a legalização dos jogos de azar “vai ao encontro dos anseios de criminosos”.
O tema foi discutido por Bolsonaro em almoço na última quarta-feira (27) com deputados do Centrão e ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Tanto na Câmara quanto no Senado há propostas prontas para serem votadas. Um projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) permite bingo, jogos de carteado, como o pôquer e blackjack (conhecido como “21”); jogo do bicho, loterias e jogos eletrônicos para maiores de 18 anos. As empresas precisariam ter sede no Brasil, com uma autorização emitida por um órgão específico do governo federal. Continue reading
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (03) para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao texto da minirreforma eleitoral e partidária, aprovada pelo legislativo. A matéria foi sancionada em setembro, com 45 vetos, dos quais sete já foram derrubados e apenas um mantido.
Os principais pontos dos trechos que ainda não foram analisados são referentes a propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com fundo partidário e prazo para aplicação da inelegibilidade de candidatos.
Coaf e marco do saneamento na Câmara
Na Câmara, os deputados podem deliberar durante a semana a medida provisória (MP) que mudou a estrutura do antigo Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e transferindo-o do ministério da Economia para o Banco Central (BC).
O texto aprovado na comissão mista que analisou o tema fez mudanças na MP. O nome do órgão deve retomar para Coaf e a estrutura permanecer semelhante à anterior. O relator da proposta, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), também estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Os deputados podem começar a analisar, ainda, o texto que define o novo marco do saneamento. A proposta foi aprovada na comissão especial que analisava o tema na quarta-feira (30), junto com um pedido de urgência, mas ainda não está na pauta do plenário.
O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
CPI recebe Joice
Na quinta-feira (04), a deputada e ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), vai à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais. Continue reading