Iniciativa tucana prevê financiar jovens e mulheres para eleição de 2020; pessebistas adotam consulta digital
Terra - Por Paula Reverbel, do Estadão
Na esteira de grupos como o RenovaBR e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), o PSDB paulista lançou neste sábado um programa interno de renovação. Dez jovens e dez mulheres serão selecionados e capacitados para lançar candidaturas financiadas pela sigla nas eleições de 2020.
"Essa foi uma iniciativa do PSDB de São Paulo que agora está sendo levada ao partido nacionalmente. Só seremos representativos para a sociedade se nós formos povoados por jovens e mulheres e tivermos a capacidade de interpretar as necessidades da população", disse o governador de São Paulo, João Doria, ao Estado. "O povo não vota no passado."
Além disso, o diretório estadual tucano vai premiar os escritórios municipais que mais filiarem mulheres e jovens.
"Esse programa vai selecionar, qualificar - com ajuda dos nossos quadros, como o governador Doria - e, depois, vai financiar a campanha", afirmou o presidente do PSDB paulista, Marco Vinholi.
O lançamento da iniciativa, chamada "Portas abertas para o Futuro", teve também a presença do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, e do presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.
O encontro ocorreu uma semana antes do Congresso Nacional do PSDB, em Brasília. Em uma tentativa de deixar o partido mais digital e aprimorar o diálogo com os filiados, é possível votar de antemão, pela internet, em temas como posse e porte de armas, legalização da maconha e papel do Sistema Único de Saúde (SUS).
"É uma iniciativa louvável fazer o debate usando o mundo digital para conhecer o que pensam os integrantes do PSDB nas suas diferentes faixas etárias, sexo, condição de vida", disse o governador.
PSB
Na quinta-feira passada, o PSB havia lançado, no Rio, uma "autorreforma" para se contrapor à crise de representatividade dos partidos. A iniciativa prevê uma plataforma de participação digital em que os filiados terão a oportunidade de influenciar decisões. "Terão temas em que vamos fazer consulta em caráter deliberativo. A decisão que sair da plataforma terá de ser tomada pelo partido", afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
"O sistema político vem fracassando. Nas eleições de 2018, o deputado mais inexpressivo da Câmara se filiou a um partido incipiente e ganhou (a Presidência) de lideranças importantes que tinham mais tempo de TV", afirmou.
Câmara avalia inépcia na gestão da educação
Relatório de comissão retrata fragilidades em gestão da área essencial ao desenvolvimento.
O Globo - Editorial
Onze meses depois de iniciado, o governo Jair Bolsonaro demonstra enfrentar problemas de eficiência administrativa em áreas relevantes. A educação é uma delas, confirma uma comissão da Câmara encarregada de analisar a condução da política setorial e o desempenho da burocracia ministerial.
Trata-se de ação importante do Legislativo na avaliação de políticas públicas. Os diagnósticos da comissão refletem uma evidente falta de sincronia entre a gestão, o planejamento e a realidade brasileira, com consequências diretas na formulação e na execução da política educacional.
Em abril, depois de uma desastrada audiência do então ministro da Educação, Ricardo Vélez, 50 deputados de 12 partidos subscreveram uma inspeção nos programas setoriais. Criou-se, então, uma comissão especial com a responsabilidade de realizar um diagnóstico e apresentar alternativas.
Bolsonaro substituiu o atrapalhado Vélez por Abraham Weintraub, atual ministro. Tanto um como outro insistiram em perder tempo entretidos numa estridente caça ao comunismo, sepultado há três décadas. Esqueceram o principal, o trabalho. Em onze meses, Vélez e Weintraub conseguiram a proeza de rebaixar o perfil da educação, área em que houve continuidade de programas entre governos.
O relatório da comissão, que será votado nos próximos dias, retrata ambiguidades e fragilidades governamentais na gestão desse setor a vital ao desenvolvimento.
Paradoxalmente, elas derivam de uma circunstância perversamente negativa: a prevalência da doutrinação na condução de políticas públicas fundamentais, motivo de constantes críticas aos adversários petistas feitas pelo candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.
Exemplo vívido da tepidez no comando está na baixa execução orçamentária de diversos programas de competência do Ministério da Educação. Em uma etapa marcada pelo contingenciamento de recursos, mesmo os programas e funções orçamentárias que não sofreram bloqueio de recursos tiveram baixo nível de efetividade.
Num país que ainda não alfabetizou nem a metade das crianças até o terceiro ano do ciclo fundamental, o ministério manteve próximo de zero os repasses de verbas para ações de “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, até julho passado. Em dois programas orçamentários focados na educação de jovens e adultos, os deputados constataram um com execução próxima de zero e o outro beirando 1%.
Com ideias fora de lugar e ações caricaturais, o ministro Weintraub tem confirmado sua preferência pelo embate com adversários, frequentemente imaginários. Seria mais uma nota de almanaque do folclore político, não fosse o alto custo que a inépcia na gestão da educação pode representar ao futuro do país.
Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores. Estimativa é que o Executivo federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O Globo - Marcelo Corrêa
O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001.
Na prática, o número de servidores na ativa encolheu bem mais por causa do recorde no número de aposentadorias às vésperas da reforma da Previdência, promulgada no mês passado. Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848. Assim, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores este ano.
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Em dezembro de 2018, havia 630 mil. A estimativa do governo é que o quadro de servidores ativos feche o ano em no máximo 613 mil com o menor ritmo de convocação de concursados de seleções já realizadas ainda válidas.
Os dados compilados pelo GLOBO revelam o resultado da política de enxugamento do serviço público capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para especialistas, a baixa reposição é importante para racionalizar gastos com pessoal. Entidades ligadas aos servidores alertam, no entanto, para o risco de comprometimento dos serviços prestados à população.
Em 2018, a União nomeou 13.360 novos servidores. Para alcançar esse patamar este ano, precisaria contratar mais de 3.500 funcionários até dezembro. Isso significaria quase dobrar o volume mensal de ingressos registrado até agora. Não é o que o governo pretende.
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Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o plano é apostar em digitalização de serviços, remanejamentos, reformulação de carreiras e terceirização, com a contratação de mais funcionários temporários, para conter o peso da folha nas contas públicas:
— É um trabalho de ganho de eficiência e produtividade, uma mudança de perfil de profissional e também, como é de conhecimento de todos, consequência de uma restrição orçamentária que faz com que a gente tenha um cuidado ainda maior na hora de fazer contratações ou nomeações.
Queda de 50% até 2030
O freio na contratação é uma das ações recomendadas por especialistas para reequilibrar o Orçamento. Há duas semanas, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetou que o governo pode reduzir pela metade o total de servidores ativos, para 383 mil, se não repuser nenhum aposentado até 2030.
O órgão que mais perdeu gente em 2019 foi o INSS, que concede aposentadorias e outros benefícios a trabalhadores do setor privado. Até a última quinta-feira, 6.006 funcionários do órgão haviam se aposentado e só três haviam sido contratados. As saídas no instituto respondem por quase 20% de todas as baixas no funcionalismo federal neste ano. Com a debandada, o quadro de servidores na autarquia caiu de 29 mil para 23 mil.
Para evitar um apagão, o INSS recorreu à digitalização de serviços e remanejamento de pessoal dentro do próprio órgão. Hoje, dos 96 serviços prestados pelo órgão, 90 podem ser feitos pela internet ou pelo telefone. O número de funcionários dedicados apenas aos processos de pedido de benefício saltou de 2.751 para 6.686, mesmo com a redução no quadro geral. Isso foi possível com a redução do pessoal em áreas menos essenciais, como a administrativa. Não faltam queixas dos usuários, mas Renato Vieira, presidente do INSS, diz que essa transformação está aumentando a produtividade do órgão. Em outubro, foram decididos 977 mil pedidos de benefício, 49% a mais que os 655 mil processados em janeiro.
— Ninguém pode imaginar que, com menos servidores, a qualidade do serviço permaneça igual se nenhuma medida for tomada — diz Vieira.
Sindicatos criticam
A falta de contratações em outras áreas preocupa sindicatos ligados ao funcionalismo federal. Segundo Kléber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa auditores da Receita Federal, o último concurso público para o órgão foi realizado em 2014.
— Em 2007, éramos 12 mil auditores fiscais. Hoje, pouco mais de 8 mil. A Receita está fechando unidades, delegacias e agências, não apenas por questões de restrição orçamentária, mas também por falta de pessoal. A galinha dos ovos de ouro vai acabar morrendo de fome — critica.
Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), reclama da dificuldade de convocação dos concursados aprovados em 2017. A seleção habilitou 547 candidatos, dos quais 247 foram para um cadastro de reservas. No último dia 21 de novembro, o Ministério da Agricultura recebeu autorização para nomear 100 desses aprovados, mas a categoria considera a reposição insuficiente.
— Hoje temos 2,5 mil fiscais em atuação, e o ideal seria 4 mil. É uma situação bastante crítica e um limitante para o crescimento do agronegócio e das exportações brasileiras — argumenta Porto.
Procurada, a Receita informou que a decisão sobre concursos cabe ao Ministério da Economia. A pasta disse que novos concursos estão suspensos e que a prestação de serviços à população não será prejudicada. O Ministério da Agricultura não respondeu.
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Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, há espaço para cortes no funcionalismo e redução de gastos. O impacto fiscal de aposentados é baixo, porque eles continuam na folha de pagamento como inativos, mas a redução dos concursos tem efeito no longo prazo.
— Existe um trabalho para reduzir (o quadro) sem perder eficiência. A sensação é de que tem muita gente sobrando — diz Velloso.
Uma portaria editada pelo governo em julho do ano passado flexibilizou as regras para transferências de funcionários entre órgãos e estatais, liberando os deslocamentos sem a necessidade do aval do órgão de origem do funcionário. Para Lenhart, da secretaria de Gestão, todas as medidas de contenção da folha têm como objetivo reforçar uma mudança de cultura no funcionalismo:
— Havia uma cultura de olhar para a trás e não para a frente quando vai fazer concurso público. Se tinha uma carreira com 600 vagas e 200 saem, a tradição era pedir mais 200. Só que isso não significa que você vai conseguir atender aos desafios do futuro.
Impacto nos "concurseiros"
A política do governo de reduzir a folha de pessoal deve causar incerteza para quem está no chamado cadastro de reserva dos concursos. A contratação desses candidatos está sujeita a regras mais duras desde março deste ano, quando um decreto limitou os poderes dos órgãos de convocar.
Os concursos têm validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Os editais determinam o número de vagas a serem preenchidas. Aprovados num concurso de 200 vagas, por exemplo, vão para a reserva a partir da posição 201.
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Até março, o Ministério da Economia podia autorizar que órgãos convocassem até 50% mais que o previsto no edital. Agora, só 25%. Mas, segundo o secretário de Gestão, Wagner Lenhart, o plano do governo é não ir além das vagas previstas nos editais, contemplando apenas os que têm direito adquirido. O governo não tem estimativa de quantos estão nas duas situações. Cada órgão tem sua estatística.
A queda no número de contratações já colocou em alerta o mercado voltado para os chamados “concurseiros”. O advogado Marcos Kolbe, sócio de um escritório especializado, diz que a demanda por nomeações na Justiça aumentou:
— O escritório este ano voou. O problema é que existem vagas, mas estão precarizadas com temporários. Hoje, 70% dos processos são sobre isso.
O quadro forçou uma readaptação nos cursinhos. Segundo Arthur Lima, sócio do Direção Concursos, candidatos têm migrado para outras áreas do serviço público, como a Justiça. Ele lembra que seleções como a do INSS, que não ocorreu este ano, costumam atrair até 1 milhão de pessoas:
— Houve de fato diminuição no Executivo federal. O concurseiro precisou olhar para outras oportunidades. Um exemplo foi o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O número de inscritos na seleção deste ano dobrou em relação ao último, de 2014.
