VIROU FESTA

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou, em sua conta no Twitter, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão após condenação em segunda instância significará uma “festa da bandidagem”. Com a decisão desta quinta-feira, 7, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente e não são alvos de mandados de prisão preventiva podem deixar a cadeia, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Vergonha! Mais uma vez ministros do STF votaram a favor de criminosos e quem sofre com isso é a população. 6×5 contra o povo brasileiro, fazendo do Brasil o país da impunidade! Festa da bandidagem”, diz a publicação.

Líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (SP) utilizou a oportunidade para criticar o desarmamento da população. “Soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro”, diz a publicação. 

Também do PSL, a deputada federal Carla Zambelli (SP) disse que o voto do ministro Dias Toffoli, responsável por desempatar o julgamento e alterar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro de 2016 foi “uma vergonha”. “Uma surpresa, já que ele havia se posicionado, em 2016, pela prisão em 2ª Instância. Como Presidente do STF, deveria se posicionar pelo bem supremo do Brasil, e não tomar uma decisão que pode trazer insegurança jurídica ao país”, diz o tuíte. 

Autor da PEC que trata da validade da prisão em segunda instância, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que “agora com a decisão do Supremo, precisamos nos unir para acelerar esse processo e ir para a votação”. Na publicação, ele também utilizou a hashtag #PrisãoEm2ªInstânciaJá.

Quem também defendeu celeridade na tramitação da PEC 410/2018, que trata da validade da prisão após condenação em segundo grau foi o deputado federal Sanderson (PSL-RS). “Na Câmara, vamos trabalhar ainda mais pela aprovação da PEC 410/2018, que trata da validade da prisão em 2ª instância”.

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a Câmara vai “legislar e alterar a Constituição para que seja retomada a prisão em 2ª instância”. 

Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que não gosta “de discutir decisões judiciais, mas causa perplexidade o STF mudar de opinião em tema tão simbólico quanto a prisão em segunda instância em tão pouco tempo”. O parlamentar disse, também, que é “difícil para qualquer brasileiro compreender que a mesma lei permite tão diferentes interpretações”.

O deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) afirmou que, com a decisão do STF, “cabe a nós parlamentares, se tivermos vergonha na cara, irmos atrás do prejuízo e representarmos com urgência a vontade dos que nos escolheram”. 

Leia mais aqui: 'Festa da bandidagem', diz Olimpio; veja quem critica decisão ...

"Direito de defesa e presunção de inocência saem fortalecidos"

"Direito de defesa e presunção de inocência saem fortalecidos". diz OAB.

Entidade defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Da Veja - Por Estadão Conteúdo

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos”.

O novo entendimento da Corte segue o texto da Carta Magna, prevendo a prisão de condenados somente após análise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. “A decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”, afirma Santa Cruz. “O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”.

A OAB foi autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade que questionavam a tese de que um condenado deveria cumprir pena após ser condenado em duas instâncias de Justiça. A jurisprudência vigorava no País desde 2016 e serviu para basear o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado.

O petista cumpre pena de oito anos e dez meses em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Santa Cruz, ao propor a ação ao Supremo, a OAB “cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito”. “Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulysses na promulgação da nossa Constituição: ‘quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca'”, diz Santa Cruz.