Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, que será retomado na quinta-feira, o cenário ainda é incerto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos beneficiados em potencial, caso se confirme a mudança do entendimento da Corte, e os ministros decidam pela prisão somente após o trânsito em julgado. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já aventou uma proposta intermediária, de estabelecer que a prisão ocorra depois da confirmação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — tese que também encontra oposição e não beneficiaria Lula.

O entendimento atual, adotado desde 2016 pelo Supremo, é que a pena pode começar a ser cumprida após a sentença em segunda instância, mas ações na Corte questionam essa interpretação. Quatro ministros já votaram por essa jurisprudência, enquanto outros três foram a favor de que é necessário aguardar o trânsito em julgado dos recursos. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, que devem figurar no segundo grupo; de Cármen Lúcia, que deve aderir à tese da segunda instância, e o de Toffoli, que pode desempatar.

A tese do voto médio de Toffoli não encontra eco nem no próprio STJ, que passaria a ser a instância para se aplicar a prisão, e vem perdendo força no Supremo, segundo ministros das duas Cortes ouvidos pelo jornal O Globo. Integrantes do STJ dizem que, se a regra for vencedora, o tribunal vai precisar se reorganizar para acomodar a nova realidade, com a adoção de uma estratégia para julgar com mais celeridade os recursos, dando prioridade para réus presos.

— Cada gabinete vai ter que organizar isso, porque aumenta a responsabilidade na hora do julgamento, disse um ministro do STJ. Continue reading →

Por Lauro Jardim/O Globo

A juíza da 5ª Vara Federal em Brasília, Diana Wanderlei, determinou que Michel Temer compareça à Justiça Federal em São Paulo amanhã para depor, por vídeo conferência, como testemunha no processo contra seu amigo Geddel Vieira Lima.

Temer havia pedido para ser dispensado da oitiva e autorizado a enviar seus esclarecimentos por escrito. Alegava que tinha direito à regalia por ser ex-presidente da República.

Diana Wanderlei não só vetou o pleito, como mandou a Polícia Federal ficar a postos. A magistrada adiantou que vai expedir um mandado de condução coercitiva, caso Temer não compareça, e que ele poderá responder por desobediência. E justificou:

— Pondero que o juízo já possibilitou a ausência da oitiva da testemunha uma vez, não sendo admitido que pela segunda vez não compareça […], o que caracterizaria abuso de direito. Reforço que para realizar uma audiência como esta, muitos gastos públicos de recursos foram dispensados. No mais, a testemunha será questionada pelas partes e pelo juízo, não sendo o caso de respostas prontas.