Militares pode aumentar os salários em 75%
Caso seja aprovada na íntegra, a reforma da Previdência das Forças Armadas pode gerar um aumento de até 75% nas remunerações dos militares. Isso porque a proposta apresentada pelo governo cria novos adicionais que são incorporados ao soldo até mesmo na inatividade. No caso do adicional de habilitação, por exemplo, que já existe, o percentual de 30% para altos estudos categoria I passaria a ser de 73%. Um aumento, portanto, de 43%. Além disso, esses militares teriam direito ainda a um adicional de disponibilidade militar, criado pelo projeto de lei que reestrutura a carreira, no valor de 32%, que somado ao adicional de habilitação representaria um aumento salarial de 75%. No caso dos cabos e soldados, o aumento com esses dois adicionais seria de apenas 17%. Ou seja, um coronel que em 2020 teria soldo de R$ 11.451 passaria a receber um salário de R$ 20.039,25 com o acréscimo. Já um cabo que tem soldo de R$ 1.078 ficaria com o total de R$ 1.261,26 no fim de cada mês. A economia proposta com a reforma dos militares é de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Porém, a reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando ao resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto irá se reunir na próxima terça-feira para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Os parlamentares iniciaram a discussão na última quarta-feira, mas houve divergências em relação ao reajuste salarial previsto até 2023. As divergências ocorreram porque uma parte dos deputados defende que os percentuais sejam os mesmos para todos, enquanto a ala mais alinhada ao governo defende que seja mantido o texto original, com percentuais que crescem conforme a hierarquia. Após o racha no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir, teria se unido ao Psol para aumentar o reajuste de praças e soldados. Com informações do jornal Extra.
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VEJA A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%. Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra. A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição. A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Saidinha Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).
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