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A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira 9 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva – conhecido como Frei Chico – por corrupção passiva continuada. Também foram denunciados, mas por corrupção ativa continuada, os empresários Emílio Odebrecht, seu filho, Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da companhia Alexandrino Alencar. De acordo com a denúncia, entre 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento pela Odebrecht de “mesada” que variou de R$ 3.000 a R$ 5.000 e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. Frei Chico – que é sindicalista e teria sido responsável por levar Lula ao movimento sindical – iniciou, segundo os procuradores, uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 1990, quando estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor petroleiro, ao qual o irmão de Lula é ligado. No total, segundo o MPF, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas. Ainda de acordo com a denúncia, a Odebrecht vinha tendo problemas com os sindicatos e Emilio Odebrecht, então presidente da companhia, buscou uma aproximação com Lula, que teria sugerido a contratação do irmão como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical. Em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários. Contudo, decidiu manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, visando manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3.000, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15.000 a cada três meses (R$ 5.000 por mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato. 
O MPF aponta que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a “mesada” que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Ainda de acordo com a denúncia, os pagamentos eram feitos em dinheiro pessoalmente por Alexandrino para não haver risco de exposição de Lula. Os pagamentos foram autorizados por Emílio, segundo a força-tarefa, e mantidos por Marcelo, mesmo com o término do segundo mandato de Lula, em 2010. De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam a obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal. Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra. Em seu interrogatório, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, segundo o MPF, não apresentou quaisquer provas nesse sentido. Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. Leia aqui a íntegra da denúncia. Defesa Continue reading →
A liberdades mais fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão, estão sofrendo um ataque sistemático no Brasil. A avaliação é do advogado e jornalista Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). “Há um ataque ao Brasil aberto, democrático e plural construído desde a Constituição de 1988”, afirmou o uruguaio em entrevista ao EL PAÍS nesta segunda-feira. Horas mais tarde, Lanza e outras centenas de pessoas e autoridades lotavam o salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista, para um ato público em defesa da democracia, da liberdade de expressão e do jornalismo. O encontro na USP foi promovido em razão do assédio e das ameaças recebidas pelos jornalistas The Intercept, em especial Glenn Greenwald, desde que o site começou a divulgar em parceria com outros meios, entre eles ao jornal El País, o conteúdo de mensagens privadas trocadas no Telegram entre procuradores da Operação Lava Jato, incluindo o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro. “É preocupante o ataque à imprensa independente ou que o Governo não controla: The Intercept, Globo, Folha, os jornalistas Patrícia Campos Mello e Glenn Greenwald e colunistas. Quando o presidente faz uma campanha desacreditando jornalistas, o que faz é expô-los ao ódio de seus seguidores nas redes sociais”, afirma Lanza. O relator da OEA vê um ataque à liberdade de expressão não apenas no âmbito da imprensa como em sentido mais amplo, como no episódio de censura a livros de conteúdo LGBT ordenada pelo prefeito carioca, Marcelo Crivella, que acabou recebendo a chancela de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, revogar a medida. “É preocupante que alguns juízes não tenham ciência de quais são os fundamentos básicos da democracia. Há um componente de polarização que incentiva essas medidas equivocadas”, explica Lanza. “A liberdade de expressão é o que permite, sem repressão, a convivência de distintas correntes de opinião e pensamento”. Para o relator da OEA, “o Governo busca impor um relato que cria uma série de inimigos e ideologias que deveriam estar censuradas ou excluídas do ambiente artístico, acadêmico e político”. Além disso, “parece querer se dar ao direito de estabelecer quais são as ideias que devem prevalecer no espaço público e quais devem ser descartadas em nome da cidadania”, acrescenta. Ele descreve o que chama de mecanismos para reduzir as ideias no espaço público, “eliminando ou criando filtros para os incentivos públicos ao cinema, privilegiando determinados meios de comunicação em detrimento de outros, discriminando ideias, eliminando dos textos públicos construções históricas de movimentos sociais, ou ainda criando situações grotescas como a do Rio”. O especialista se refere, por exemplo, ao fato de que Bolsonaro vem enunciando publicamente que deseja criar um “filtro” para a Agência Nacional do Audiovisual (Ancine). “Existe um movimento político que explicitamente diz querer impor uma narrativa, como ocorreu na Venezuela ou no Equador”. Continue reading →
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