O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. A medida não muda a atuação dos radares fixos, popularmente conhecidos como lombadas eletrônicas. 

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”. 

De acordo com a resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu artigo número 1:

I – Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;

II – Estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;

III – Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;

IV – Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.

Medida já era anunciada

Na última segunda-feira (12), Bolsonaro já havia comentado sobre a intenção de acabar com os radares nas estradas brasileiras. A declaração da última segunda aconteceu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. “Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, comentou o presidente. “Isso é coisa de máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, completou.

No mesmo dia, o presidente prometeu que acabaria com os radares. “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.