A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a votação em segundo turno da reforma da Previdência. Depois de ter sido aprovada em primeiro turno no mês passado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa agora ser analisada novamente pelo plenário da Casa. Como na primeira rodada, são necessários 308 votos para que o texto avance. A expectativa é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Em seguida, a matéria segue para o Senado. Antes de iniciar os trabalhos, o plenário da Câmara terá que votar um requerimento para quebrar a exigência de intervalo de cinco sessões entre os turnos, que ainda não foi cumprida.

No primeiro turno, 379 deputados votaram a favor do texto-base da reforma. O projeto acabou sendo modificado para garantir regras mais brandas para algumas categorias, como policiais e professores. O plenário também aprovou mudanças que permitem que homens continuem a se aposentar com 15 anos de contribuição, como hoje. A proposta original aumentava essa exigência para 20 anos.

As modificações aprovadas na Câmara reduziram a economia prevista com a reforma de R$ 1,2 trilhão para R$ 933,5 bilhões em dez anos. A meta de economizar ao menos R$ 1 trilhão no período é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo. A equipe econômica afirma que esse objetivo ainda será alcançado, graças à medida provisória (MP) que instituiu um pente-fino nos benefícios do INSS, que resultará em economia de R$ 200 bilhões, também em uma década.

Para o segundo turno, o plano do governo é evitar que o texto seja mais desidratado. Nesta etapa de votação, não são permitidas mudanças que acrescentem pontos à proposta. Os parlamentares podem, no entanto, propor a retirada de algum trecho, por meio dos chamados destaques supressivos.

Os técnicos estão atentos principalmente a mudanças nas regras de pensão por morte . A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Assim, é possível que o benefício seja inferior ao salário mínimo.

Uma mudança aprovada no primeiro turno garantiu que o valor não será inferior ao piso, caso seja a única fonte de renda formal da viúva ou viúvo. Agora, a expectativa é que deputados de oposição proponham que o benefício seja atrelado ao mínimo, independentemente de ser ou não a única fonte de renda. Continue reading →

A superintendência dos Correios no Rio de Janeiro está preparando um ofício a ser enviado à deputada Bia Kicis (PSL/DF) para rebater um documento encaminhado à parlamentar com informações sobre a filiação partidária dos funcionários da unidade.

A “denúncia”, conforme tratada pela chefe de gabinete da deputada em mensagem encaminhada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, afirma que dos 12 mil funcionários da unidade, 2.315 são filiados a algum partido, e que 1.273 são membros do PT, PSOL, PDT e PCdoB. No entanto, em tal lista, há funcionários que não são mais filiados a partidos desde 2002.

A deputada Bia Kicis afirmou que não sabia do teor do documento e que é praxe de seu gabinete que toda denúncia envolvendo órgãos federais seja encaminhada ao ministério responsável.

Os Correios emitiu a seguinte nota oficial: “Há normativo interno que disciplina o processo de designação de função nos Correios, observando critérios de meritocracia e experiência profissional, que são valores defendidos pela empresa. Aspectos relacionados a filiações político-partidárias não são objeto de apreciação para fins de designação ou de destituição de função”.