A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por 379 votos a favor. Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para o projeto avançar. Ainda será preciso analisar destaques (propostas para alterar o texto) antes de concluir a votação da reforma em primeiro turno.
O texto aprovado prevê uma economia de R$ 987 bilhões em dez anos. Esse número, porém, deve cair ao longo da votação dos destaques. A equipe econômica irá divulgar a estimativa final de economia com a reforma da Previdência depois que a Câmara concluir a votação da proposta.
A expectativa é que a sessão desta quarta-feira avance pela madrugada. Como se trata de uma proposta para alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisará ser votada em dois turnos. Após concluir a análise em primeiro turno, os deputados devem iniciar a votação em segundo turno, quando também é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir a análise da proposta até sexta-feira. Em seguida, o texto irá para o Senado.
A reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.
Há seis regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária e altera as regras de concessão do abono salarial.
A sessão desta quarta-feira teve início por volta de meio dia e começou com a fala de seis deputados (três pró e três contra a reforma), por cinco minutos cada um. Em seguida, os deputado rejeitaram quatro requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação.
Foram apresentados 27 destaques. A lista pode sofrer alterações até o fim da sessão, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento. Há acordo para aprovar o destaque que trata da aposentadoria das mulheres e o texto que concede regras mais brandas para aposentadoria dos policiais e outros agentes de segurança federal. O PL vai insistir no destaque que tenta retirar professores da reforma.
O partido Novo retirou o destaque que previa a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma. Essa alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre. A retirada da proposta do Novo facilitou a aprovação, já que deputados resistem a incluir estados e municípios na reforma.
Há destaques para criar uma alíquota previdenciária sobre exportações rurais; para regras menos duras do que a proposta do governo no caso de pensão por morte; entre outros. Ainda há destaques para manter as regras atuais do abono salarial e não colocar na Constituição a regra de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a votação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o resultado veio "muito acima" do esperado. Segundo ele, o governo esperava até 360 votos a favor da reforma. Onyx se licenciou do cargo para retomar seu mandato de deputado e votar a favor do texto. Mais próximo da Câmara, ele foi o responsável por fazer a articulação política, inclusive acelerando a liberação de emendas parlamentares.
— Muito acima do esperado. Nossos cálculos iam até 360. Mas… Glória a Deus, né? — disse Onyx, que atribuiu a votação elástica ao "diálogo permanente".
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o quórum era esperado de certa forma porque o monitoramento que o governo estava fazendo sobre as manifestações dos parlamentares apontava para 132 votos contrários. Ficou próximo, disse.
Ele evitou comemorar o resultado, demonstrando preocupação com a votação dos destaques que podem desidratar a reforma, com a retirada do texto de vários pontos, como professores, regra de cálculo mais dura do valor do benefício, restrição do acesso ao abono salarial e uma flexibilização das regras de transição.
- A nossa intenção desde o início é termos impacto fiscal na casa de R$ 1 trilhão ou próximo disso para que o país possa resgatar a sua capacidade de investimento – afirmou.
Reforma da Previdência: após aprovação em 1º turno na Câmara, entenda como serão os próximos passos da reforma
RIO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 379 votos a favor e 131 contra, o texto base da reforma da Previdência em primeiro turno. Veja a seguir quais são os próximos passos da tramitação.
Destaques
Passada a votação do texto base, os deputados devem votar os destaques, adendos propostos pelos parlamentares para mudar a proposta.
Segundo turno
Superados os destaques, a Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser apresentados destaques nessa fase.
Senado - CCJ
Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito.
Votação no Senado
Ao contrário da Câmara, a reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado. Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81. Também são possíveis destaques que alterem o texto.
Volta à Câmara (em caso de alteração)
Se os senadores mudarem o texto que saiu da Câmara, a reforma volta para os deputados, que terão de fazer novas votações referendando as alterações.
Promulgação
Aprovada sem mudanças no Senado ou após nova votação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência é promulgada pelo presidente do Senado, também presidente do Congresso. Com a promulgação, ela entra em vigor imediatamente.