O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a decisão do Senado de derrubar o decreto de armas de fogo de Jair Bolsonaro. Apesar de não ter votado, Alcolumbre fez questão de se posicionar contra a flexibilização da posse
“Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública e, em última instância, sinalizar para um estado de barbárie”, disse.
“O Senado diz que violência não se combate com violência. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte.” (Estadão – BR 18)
Folha de S.Paulo - Daniel Carvalho
Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.
A decisão ainda tem que passar pela Câmara, e os decretos valem até que a Casa vote. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
Depois da votação no Senado sobre o tema, Bolsonaro escreveu em rede social dizendo esperar que a "Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa".
"O governo tem uma defesa do decreto que eu acho que é frágil, mas eu respeito", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se o texto também for derrotado pelos deputados, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar os decretos, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.
Questionado sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: "Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô".
A validade do decreto é questionada em três ações que serão analisadas no Supremo no próximo dia 26.
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