O relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre a proposta nesta quinta-feira (13). O congressista fez alterações no texto apresentado pelo governo. Retirou da reforma a capitalização, mudanças na aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação continuada) e a participação de Estados e Municípios.

Leia aqui a íntegra do texto apresentado pelo relator.

Os deputados terão 12 dias para analisar a proposta. A previsão é que o tema seja votado na Comissão em 25 de junho.

Uma vez aprovado no colegiado especial, a PEC será votada no plenário da Câmara. Lá, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em 2 turnos de votação. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de votar a proposta no plenário na 1ª semana de julho.

A votação no plenário é nominal, com o registro no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Caso a PEC não alcance o número mínimo necessário de votos, será arquivada.

No caso de ser aprovada pelos deputados, a PEC segue para a CCJ (Constituição e Justiça) do Senado. Logo depois, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em 2 turnos de votação.

Caso haja alguma alteração feita pelos senadores no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a proposta volta para ser reanalisada pela Câmara. Aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Como a proposta é uma PEC, não precisa ser enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após a promulgação, as novas regras passam a valer.

Com a entrega do relatório da reforma da Previdência desidratada dos principais pontos polêmicos nesta quinta-feira (13), na Câmara, termina a batalha de narrativas e iniciam-se outras duas frentes de luta política. Uma protagonizada pela oposição, que quer protelar ao máximo a data da votação da proposta ao mesmo tempo em que tenta obter mais apoio para uma greve geral marcada para essa sexta-feira (14), e outra de governistas, que correm contra o tempo para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar que se inicia na segunda quinzena de julho. No meio do caminho, enfrentam um feriado de dois dias na próxima semana e as festas juninas na semana seguinte, que costumam desmobilizar a bancada dos nove Estados do Nordeste. A ideia é que o texto seja enviado ao Senado em agosto, onde seria votado no máximo até outubro.

Nesta quinta-feira, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), leu seu voto em uma sessão que começou conturbada. Na estratégia de atrasar os trabalhos, os opositores de partidos como PT e PSOL reclamaram dos procedimentos adotados pelo Plenário. A leitura de fato do documento começou quase duas horas após o início da sessão.

No texto, Moreira prevê uma economia de 863,4 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos. O valor será ampliado caso ocorra um aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras (de 15% para 20%) e haja a transferência de 217 bilhões de reais do Fundo de Amparo do Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Assim, a economia poderia chegar a 1,13 trilhões de reais. Essas duas medidas, contudo, já foram contestadas por opositores, por entenderem que a proposta avança sobre a área tributária, não previdenciária. “Tudo o que tratamos aqui foi sobre Previdência”, rebateu Moreira.

Ou seja, mesmo com a retirada de pontos polêmicos como Benefício de Prestação Continuada, aumento da idade mínima para trabalhadores rurais e capitalização, a economia é próxima à esperada pelo Governo, de 1,2 trilhões de reais. Ainda assim, as alterações acabam entrando na conta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não entre os articuladores de Bolsonaro, bastante criticado por não ter base parlamentar. “Se essa reforma passar, será por causa do Maia”, admitiu uma fonte do Palácio do Planalto.

A retirada da capitalização do relatório de Samuel Moreira foi o ponto que mais incomodou o Governo Bolsonaro. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ela era a “externalidade positiva de todo o processo” de mudança nas aposentadorias. “A capitalização é a lei áurea do país”. A capitalização é um sistema em que a longo prazo cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria. É uma espécie de poupança. E pode ser considerado um contraponto ao atual regime, em que os servidores da ativa bancam os benefícios de quem está inativo. A ideia do Governo é apresentar ou uma emenda de plenário ou fazer uma nova proposta no segundo semestre, dedicada exclusivamente à capitalização.

Sobre a ausência de Estados e municípios na proposta, Lorenzoni disse que já era algo esperado. O Governo conta um empenho maior dos governadores na discussão e que eles se mobilizem para incluir as emendas no Plenário, caso contrário, cada Estado terá de fazer a sua própria reforma. Para os Governadores e prefeitos, seria melhor garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, porque fazer uma reforma própria demandaria mais tempo, algo que muitos não têm porque possuem as contas públicas desequilibradas. Com um déficit de quase 100 bilhões de reais nos cofres estaduais, os governadores esperam economizar cerca de 350 bilhões de reais em dez anos, caso os servidores locais voltem à proposta inicial da reforma federal. Se essa articulação não for feita, cada governo terá de arcar com o ônus de debater o tema com suas assembleias legislativas e enfrentar o desgaste principalmente com sindicatos locais.

O relator Moreira disse que ainda não desistiu da inclusão das unidades da federação. Segundo ele, os governadores agora terão de se empenhar mais nas negociações com suas bancadas para que sejam incluídos novamente na proposta. Com informações do jornal El País.