Temer solto: enquanto não for condenado fica livre

Data 15/05/2019 08:08:41 | Tóopico: Regionais

Coluna de Carlos Brickmann

Como de hábito, haverá choro e ranger de dentes. Mas a libertação de Michel Temer nos tribunais superiores era inevitável. Isso não quer dizer que não tenha cometido os atos de que o acusam, ou que não possa, mais à frente, vir a ser considerado culpado (e, aí sim, receba uma sentença de prisão).

Mas estava preso sem julgamento. Prisão preventiva não é antecipação de pena e pode ser aplicada em circunstâncias específicas: destruição de provas, por exemplo, perturbação da ordem pública, ameaça de fuga... bom, se Temer não destruiu provas como presidente, iria fazê-lo agora?

Nunca tentou buscar asilo ou sair do país. Portanto, que espere o julgamento em liberdade. Se condenado, a coisa muda. Enquanto não for condenado, fica livre. 



Justiça imoral

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou, ontem, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e o soltou juntamente com o coronel João Baptista Lima, homem forte da quadrilha que desviou R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos em 40 anos. Os ministros fizeram vista grossa às falcatruas apontadas pelo juiz Marcelo Bredas, da operação Descontaminação, no Rio de Janeiro, desdobramento da Lava Jato.

O ex-presidente está respondendo a dez inquéritos. Dos 10, cinco estavam tramitam no Supremo Tribunal Federa, abertos quando Michel Temer ainda era presidente da República. Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer perdeu o Foro Privilegiado. Como presidente, Temer usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem.

Ele é chefe de uma quadrilha e já deveria estar preso há tempos. Existem provas contundentes contra ele, não meras convicções. Se Temer tivesse sido mantido no xadrez, a Justiça estaria dando a certeza para a população brasileira que o País está no caminho de a lei ser cumprida. Tem que passar a limpo o país.

Cadeia para todos aqueles que dilapidaram o patrimônio brasileiro, envergonharam a política. Nesse momento, Temer tem que pagar sim. Na Justiça, não interessa se é ex-presidente, ministro, membro do Poder Executivo, Legislativo e até mesmo do Judiciário. A Justiça nasceu para todos, mas, infelizmente, não é esta a compreensão dos ministros do STJ que colocaram, mais uma vez, o ex-presidente, em liberdade. E o pior é que a quadrilha continua movimentando dinheiro até hoje.

Disputa no DEM – Ao contrário da eleição passada, quando concorreu com a unanimidade do partido à Prefeitura do Recife, em 2020 a deputada Priscila Krause terá concorrência no DEM: o ex-governador Mendonça Filho, que disputou o Senado e perdeu para Jarbas por apenas 150 mil votos, é candidatíssimo. Mendonça já entrou no páreo pela PCR em 2012, mas morreu na praia.




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