Toffoli barra ação contra aumento do Judiciário

Toffoli barra ação contra aumento do Judiciário

Uma ação que tentava reverter o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal teve o seguimento negado por Dias Toffoli.

O presidente da Corte argumentou que o aumento “seguiu o trâmite legal” para tomar sua decisão.

 “Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado”, escreveu Toffoli, conforme publicou o Estadão.