O INDULTO

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves. O benefício de liberdade não será dado aos que forem condenados a crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes violentos.

O decreto será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11). Segundo documento divulgado pelo governo, “o indulto irá conceder perdão da pena para presos que, por motivos posteriores à condenação, adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”. 

Veja quem pode ou não ser beneficiado:

Podem ser libertados condenados:

Quem tenham paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente

Doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal

Doença grave, câncer ou AIDS em estágio terminal

Não podem ser indultados condenados:

Por crime hediondo

Crime cometido com grave violência contra pessoa

Crimes de tortura organização criminosa e terrorismo

Estupro, assédio sexual

Peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência

Tráfico de drogas