Ministério Público, Sedam e Sejus firmam Termo de Cooperação para desenvolvimento do Projeto Recuperar


O Ministério Público do Estado de Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental firmaram Termo de Cooperação para o desenvolvimento de atividades do projeto Recuperar, que tem por objetivo a construção, instalação e operação de viveiros de mudas arbóreas visando a recuperação de áreas de preservação permanentes, reserva legal ou arborização urbana, bem como a capacitação profissional de internos do sistema prisional.

O termo na tarde desta quarta-feira (08/08), na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; pela Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/MA), Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz; pela diretora do Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal, Promotora de Justiça Andrea Waleska Nucini Bogo; pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hamilton Santiago Pereira e pelo Secretário de Estado da Justiça, Adriano de Castro.

O termo terá vigência de 5 anos e prevê a construção pela Sedam de viveiros com capacidade para produzir entre 3 mil a 15 mil mudas, além de providenciar todos os equipamentos, insumos e sementes necessárias a operação do viveiro, inclusive o abastecimento d´água nos municípios de Nova Mamoré, Cerejeiras, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho e Ji-Paraná. A Sejus ficará com a responsabilidade de selecionar os internos do regimento fechado que participarão do projeto com base em critérios previstos na Lei de Execução Penal e normas internas, bem como acompanhar o trabalho dos internos. Ao MP caberá acompanhar o desenvolvimento do projeto, a destinação das mudas produzidas e a remissão das penas dos internos participantes, além de confeccionar os materiais didáticos necessários ao treinamento dos internos e participantes do projeto.

ascom