Lula quer fazer vídeo na prisão para a campanha

Pedido deve gerar impasse jurídico; defesa alega que direitos políticos não foram cassados

Cleide Carvalho – O Globo

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. O pedido ainda não foi apreciado.

— Só existe suspensão de direitos políticos depois do trânsito em julgado. Ele é plenamente elegível até o julgamento dos recursos — disse Aragão.

Ontem, o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa de Lula para suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex. A expectativa da defesa, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que Lula responda em liberdade enquanto espera julgamento de recursos nas instâncias superiores.

O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento do partido é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

Para especialistas, a decisão sobre se Lula pode ou não fazer campanha na cadeia tem que respeitar a Justiça Penal. Para Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, a decisão deve ser tomada com base nas regras de execução penal, não eleitorais.