MP investiga contrato da Câmara de vereadores de Urupá com empresa de informática
Data 16/04/2018 00:26:12 | Tóopico: Regionais
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MP investiga contrato da Câmara de vereadores de Urupá com empresa de informática
O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Câmara municipal de Urupá. A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Fernando Henrique Berbert Fontes e visa investigar o contrato da empresa que presta serviço de informática a Casa de Leis mencionada e o MP norteia o seguinte, a Administração Pública, para atingir seus objetivos, deve obedecer, além do tradicional princípio da legalidade, também aos da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos princípios da legitimidade e economidade.
No bojo da peça consta que o MP, instaurou o inquérito com o escopo de apurar supostos atos de improbidade administrativa, praticados no processo licitatório de contratação de serviços de informática e contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Urupá. O promotor de Justiça Dr. Fernando Henrique Berbert Fontes, certificou a Câmara municipal através do presidente vereador Elianai Martins requisitando cópia do processo administrativo nº 001/2013, relativo ao contrato 001/2013 e seus aditivos, que tem por objeto a “implantação de aluguel de sistemas de informática automatizado para a Administração Pública, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Urupá, compreendendo locação de software de orçamento e contabilidade pública, folha de pagamento, patrimônio, almoxarifado, bem como serviços de manutenção de sistemas, incluindo o acesso do sistema de controle interno ao sistema de forma independente, para consulta; e disponibilização de 01 (um) contador. O MP também certificou à Junta Comercial, Receita Federal, INSS, SEFIN, TCE/RO e CRC, com cópia, requisitando informações acerca da idoneidade, aptidão e regularidade da empresa JMS e CIA LTDA ME – CNPJ 09.127.392/001-29. Além o presidente da Câmara municipal foi oficializado para que providencie o regular funcionamento do Portal da Transparência daquela Casa de Leis, no prazo de 05 (cinco) dias, bem ainda, decline se há ocupante ao cargo de contador e se trata-se de contrato efetivo ou comissionado.
A reportagem procurou o presidente da Câmara municipal vereador Elianai Martins para o mesmo falar sobre o assunto em tela, mas o edil que estava em viagem à Porto Velho nos informou que quando assumiu a presidência da Casa de Leis em janeiro de 2017, uma empresa com sede no município de Mirante da Serra tinha o contrato de prestação de serviço de informática desde o ano de 2013 e no ano passado (2017), foi feita uma licitação tendo como ganhadora uma empresa da cidade de Novo Horizonte que não cumpriu com os termos contratual e por isso Ele (presidente) mandou cancelar o referido contrato. O presidente prometeu retornar a ligação para informar o valor global do contrato, mas não cumpriu com sua palavra e não atendeu às ligações preferindo se calar ao invés de prestar os devidos esclarecimentos.
Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com
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