Decisão do STF: ruim para congressistas a longo prazo
Data 13/10/2017 08:23:39 | Tóopico: Mais Notícias
| Decisão do STF: ruim para congressistas a longo prazo
João Gabriel Alvarenda - Blog Os Divergentes
Confusa, atrapalhada e polêmica, a sessão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por 6 a 5 que é necessário aval do Legislativo para o STF suspender do mandato cautelarmente deputados e senadores, foi considerada um golpe na Lava Jato e criticada a rodo por procuradores e juristas.
Mas se protege parlamentares contra cautelares, por outro lado revelou mais uma vez o comprometimento forte, objetivo e irrestrito no combate à corrupção de cinco ministros da corte: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Levando em consideração que a grande maioria das denúncias serão julgadas pelas turmas, os políticos que caírem na primeira turma já de cara terão o rigor do trio Barroso, Fux e Rosa, maioria no colegiado formado também por Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.
Na segunda turma, Fachin e Celso não formam maioria, mas podem gerar problemas aos investigados convencendo, se for o caso, um dos outros três componentes da turma, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski ou Gilmar Mendes.
E o que for a plenário ficaria mais uma vez nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que saiu do julgamento de hoje mais fraca, tida como incoerente, em atrito com colegas e vendo o órgão que representa desmoralizado em parte da opinião pública. Arriscaria ela outra decisão considerada pró-impunidade?
Portanto, é cedo dizer que congressistas têm motivos para comemorar. O prognóstico revela uma situação nada confortável a eles. A possível crise institucional Supremo-Senado foi resolvida, mas um recado foi dado em alto e bom som pelo quinteto vencido no julgamento, sobretudo nas palavras do ministro Celso de Mello.
“Membros do Congresso também são súditos das leis como qualquer outro cidadão e não se exoneram da responsabilidade penal dos atos que praticaram”, afirmou o decano na conclusão do voto.
PGR ironiza STF: "Parlamentares sob suprema proteção"
Josias de Souza
O procurador Deltan Dallagnol ironizou na internet a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sanções cautelares contra deputados e senadores investigados: “Não surpeende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”, escreveu o coordenado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que sanções que afetem “direta ou indiretamente” o exercício do mandato parlamentar precisam ser submetidas em 24 horas à aprecisação da Câmara ou do Senado. Na prática, a Suprema Corte transferiu para os próprios congressistas a palavra final sobre sanções como a suspensão do mandato.
“Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, acrescentou Deltan, antes de enaltecer o comportamento de ministros que ficaram vencidos no plenário do Supremo: “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente ministros Fachin e Barroso.”
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