Dodge terá de dar um freio de arrumação no MPF
Data 16/09/2017 20:32:01 | Tóopico: Justiça em Foco
| Dodge terá de dar um freio de arrumação no MPF
Keneddy Alencar
Raquel Dodge terá de dar início a um freio de arrumação no Ministério Público Federal como um todo, porque abusos e erros ocorreram. Se tentar tapar o sol com a peneira, poderá se enfraquecer como aconteceu com Janot na reta final. A denúncia contra Temer é forte, mas tem excessos. Um exemplo: o procurador-geral exagera quando diz que a indicação de ministros após a saída de Dilma do poder foi uma forma de Temer garantir espaços a organizações criminosas (PMDB e PP). Ele criminaliza a política quando deveria apontar políticos criminosos.
A denúncia de Janot ganha força quando o doleiro Lúcio Funaro relata contratos, valores, datas e para quais políticos e intermediários repassou propina. No caso do PMDB da Câmara, Janot faz um corte e diz que o grupo passou a agir como organização criminosa sob a liderança de Temer no ano de 2006 em diante, na administração Lula. Quem vai dizer se esse grupo cometeu crimes é a Justiça, mas essas pessoas atuavam politicamente juntas, pelo menos, desde o governo FHC.
Em 1997, Eliseu Padilha virou ministro dos Transportes a fim de impedir uma CPI que apurasse o episódio da compra de votos no Congresso para aprovar a emenda da reeleição, o que beneficiou diretamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC, à época, deu espaço a uma organização criminosa?
Quando envereda por considerações políticas do presidencialismo de coalizão, Janot e o Ministério Público vão mal. Quando recorrem aos relatos de Funaro para apontar casos específicos, vão bem.
Raquel Dodge terá de filtrar exageros e erros do próprio Ministério Público se quiser ter sucesso no novo cargo, a começar pela guerra de egos que leva procuradores da República a atacar o governo, o Congresso e Supremo Tribunal Federal como se políticos fossem. Ela também terá a tarefa de combater o corporativismo, sobretudo a defesa absurda que entidades de representação do Ministério Público fazem de privilégios, como os supersalários que ultrapassam o teto constitucional.
Cármen Lúcia bate em Janot: "Atuação desastrada"
Do Painel – FSP
Rodrigo Janot teve uma vitória diante das câmeras, na quarta-feira (13), quando o Supremo rejeitou, por unanimidade, o pedido de Michel Temer para declará-lo suspeito. No mesmo dia, porém, recebeu um recado duríssimo. Presidente do STF, Cármen Lúcia chamou o subprocurador-geral, Nicolao Dino, para uma conversa reservada. Disse a ele que o tribunal considerava a atuação de Janot desastrada, avisou que o desconforto era grande e que a corte havia cansado de sobressaltos.
A Dino, Cármen Lúcia explicitou que havia forte rejeição no Supremo à forma como Janot apresentou ao país o áudio que implodiu a delação de Joesley Batista. Ela se referia ao fato de o procurador-geral ter dito que o diálogo insinuava o envolvimento de um membro da corte em ilicitudes.
No dia anterior, terça (12), a presidente do STF esteve com Raquel Dodge, sucessora de Janot no comando da PGR. Disse a ela que era preciso recolocar a atuação das instituições em um “patamar republicano”.
A ausência de Gilmar Mendes na sessão em que a suspeição de Janot foi discutida está vinculada a esses movimentos. Cármen Lúcia pediu a ele que não comparecesse. Queria evitar mais um episódio de forte embate.
Aos colegas que estavam irritados com o procurador-geral, a presidente garantiu que a questão de ordem que pode inutilizar provas da delação da J&F não seria votada naquele dia.
Denúncia contra Temer se baseia em casos em apuração
Folha de S.Paulo - Bela Megale e Camila Mattoso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em ao menos 15 fatos ainda em investigação para afirmar que o presidente Michel Temer e seis integrantes do PMDB cometeram o crime de participação em organização criminosa.
A denúncia, apresentada quinta (14), afirma que o grupo atua desde 2006 causando prejuízos aos cofres públicos. Na mesma peça, Temer foi acusado de obstrução de Justiça ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.
Segundo Janot, o grupo do PMDB da Câmara arrecadou R$ 587,1 milhões ao longo de 11 anos.
Os relatos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e as mais recentes revelações do operador Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, são as delações mais usadas por Janot.
Nenhum dos 76 inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira teve a investigação finalizada.
No caso de Funaro, ainda não houve nem pedido de abertura de inquéritos. Sua delação foi homologada no início deste mês, mas está em sigilo no STF, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
De acordo com a lei, a delação serve como um meio de obtenção de prova e não como prova em si. Os delatores são requisitados a ajudar com o envio de documentos que possam corroborar os fatos narrados, e a polícia e procuradores tomam medidas para avançarem na apuração.
Nos casos da Odebrecht, a Polícia Federal já apontou problemas que devem impedir que vários casos sejam comprovados, por fragilidade nos depoimentos, entre outros fatores.
Sobre a arrecadação de propina do grupo com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da aprovação de um projeto de segurança ambiental da empresa.
Os colaboradores afirmam que Temer participou de uma reunião, sentando-se "à cabeceira da mesa", "assentindo" e "dando à bênção" para os termos do acordo que estava sendo combinado.
Na delação, a construtora chegou a entregar extratos bancários, mas como as transferências não estão em nomes dos políticos, ainda é necessário um trabalho de levantamento de dados, principalmente no exterior, já que a propina foi para fora.
Também há casos que, apesar de estarem concluídos, a PF afirmou ser impossível de se comprovar os crimes narrados por delatores, como o da usina de Furnas.
"Nenhum dado colaborativo adicional foi apresentado pelos delatores, e as informações que apresentaram, notadamente por versarem sobre fatos muito antigos, superiores a 14 anos, também não permitiram que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho", escreveu o delegado Álex de Rezende no relatório final.
A denúncia também traz fatos contatos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre obstrução de Justiça.
A Procuradoria se manifestou na semana passada pedindo o arquivamento da investigação baseadas nas gravações feitas pelo delator envolvendo senadores do PMDB.
Segundo Janot, elas traziam um plano de atrapalhar a Lava Jato, mas não se concretizaram porque foram descobertas pela imprensa.
O ato, de conspiração, no entendimento do procurador-geral, não é penalmente punível. Apesar disso, ele alega ser esse um fato que mostra como o grupo do PMDB agia de forma criminosa.
Mesmo em casos que já tiveram investigações concluídas, como o da mala de R$ 500 mil entregue ao assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ainda não houve uma decisão da Justiça sobre a existência do crime, não havendo condenação até o momento.
A maior parte dos episódios concluídos citados por Janot na denúncia estão ligados à Petrobras, com decisões do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Entre elas está a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, envolvendo a estatal.
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