Vivo é condenada a pagar R$ 500 mil por tratar mal clientes
Data 05/08/2017 20:02:00 | Tóopico: Justiça em Foco
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Vivo é condenada a pagar R$ 500 mil por tratar mal clientes
A empresa Telefônica Brasil (S/A), dona da marca Vivo, foi condenada a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos pela má prestação de serviço de atendimento presencial e de call center aos clientes de Mato Grosso. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou, por unanimidade, recurso da Promotoria de Defesa do Consumidor de Cuiabá. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a empresa até a publicação desta reportagem. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em setembro de 2012, depois que um cliente permaneceu por 1 hora e 43 minutos aguardando atendimento no call center. O consumidor, segundo o MPE, também teve a a ligação desconectada propositalmente. Na sentença, o TJMT confirmou a sentença que já havia sido proferida em primeiro grau, que obrigava a a empresa a "disponibilizar serviço de atendimento presencial em todas as lojas que mantém em Mato Grosso, com colaboradores capacitados para receber e solucionar todas as demandas." De acordo com o desembargador José Zuquim Nogueira, relator do processo, o call center é um recurso moderno, mas que não substitui o contato direto entre o consumidor e uma pessoa física pertencente aos quadros de funcionários. "Em outras palavras, a empresa tem sim o dever de manter em número satisfatório, os postos de atendimento presencial aos consumidores de seus serviços, ainda que se utilize do call center, pois cabe ao consumidor a opção da forma de atendimento para a resolução de problemas", diz trecho da decisão.
Projeto amplia licença-paternidade para 20 dias
A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator. Conforma o projeto, a licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.
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