STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária
Data 10/01/2017 21:17:32 | Tóopico: Justiça em Foco
| STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de uma mulher acusada de tentar envenenar a própria filha. O caso aconteceu em julho de 2016, em São Paulo. De acordo com a denúncia, a mãe teria obrigado a filha de três anos a ingerir água sanitária, fornecendo a substância em um copo para a criança a beber. A menina, no entanto, foi socorrida e levada ao hospital, sobrevivendo à suposta tentativa de homicídio. A mulher está presa preventivamente. A defesa impetrou o habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o pedido foi negado. No STJ, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa. No despacho, Laurita Vaz pontuou que não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro habeas corpus impetrado na instância de origem, sob pena de supressão de instância e que não há excesso de prazo na investigação.
STF planeja censo do sistema penitenciário com apoio do Exército; custo estimado é de R$ 18 mi
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, discutiu com o presidente Michel Temer no último sábado (7) sobre a realização de um censo do sistema penitenciário do país. De acordo com o G1, o objetivo é colher dados mais atualizados sobre a situação dos presos para lidar com situações como a crise nos presídios. Pela estimativa inicial, o censo custaria cerca de R$ 18 milhões e contaria com apoio do Exército, para segurança dos pesquisadores e indicação de locais, e de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades humanitárias. Além de Temer, Cármen Lúcia já discutiu sobre o assunto com os chefes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello Castro, e do Exército, Eduardo Villas Bôas. Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra iniciou uma série de visitas surpresas a presídios. Uma das conclusões seria de que os números utilizados pelo governo não condizem com a realidade identificada. A intenção é de que o censo seja concluído ainda em 2017. Até lá, Cármen Lúcia deve realizar reuniões com os presidentes dos Tribunais de Justiça para discutir alternativas.
Tribunais superiores afirmam que compra de passagens aéreas obedecem regras internas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que os gastos com voos de ministros obedeceram "rigorosamente" as regras previstas e que todas as viagens foram para missões oficiais, sendo que nenhuma no período foi em primeira classe, o que foi definitivamente proibido em setembro de 2014 pelo tribunal (clique aqui e saiba mais). O tribunal emitiu uma nota de resposta ao jornal Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre gastos de viagens de ministros. O Superior Tribunal Militar (STM) explicou que as passagens são regulamentadas por um ato normativo de 2008, que não impede a compra de passagens de primeira classe, e que a diária dos ministros, em 2015, foi de US$ 727. O STM ainda justificou que as viagens foram a serviço, após aprovação do pleno do tribunal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que as passagens de primeira classe para os ministros, entre 2013 e 2015, está dentro das normas do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, a partir de 2016, as passagens são limitadas à classe executiva. Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que mais gastou em viagens no período, afirmou que a compra de passagem em primeira classe era permitida para ministros por portaria interna. O TCU ainda disse que compraram passagens de primeira classe por falta de disponibilidade em outras. O ministro Augusto Nardes informou que o órgão assumiu pela primeira vez em 50 anos, durante sua gestão, a presidência da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e que, por isso, foi necessário fazer as viagens internacionais para eventos dessa instituição. O CNJ afirmou que está consolidando as normas, como a de compra de passagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (TSF) não informa dados sobre viagens e diárias dos ministros e servidores.
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