MP firma TAC para acelerar entrega de equipamentos ortopédicos
Data 28/02/2011 16:34:43 | Tóopico: Regionais
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O Hospital Santa Marcelina voltará a ser o Centro Fornecedor de Equipamentos Ortopédicos da Tabela SUS, em Rondônia, acelerando a entrega de cadeiras de rodas e outros aparelhos adquiridos pelo Estado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida da capital e interior. A mudança, que deverá ser implementada no prazo de 90 dias, é resultado da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, e Governo de Rondônia.
O TAC, proposto pela Promotora de Justiça Edna Capeli, põe fim ao sistema anterior, que funcionava com o apoio de regionais na entrega dos aparelhos às Prefeituras de Rondônia, gerando mais demora no tempo de entrega dos equipamentos aos pacientes.
Conforme estabeleceu o Termo de Ajustamento, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deverá instruir e aprovar todos os procedimentos necessários para que os equipamentos ortopédicos e de meios de locomoção padronizados sejam entregues a pessoas com mobilidade reduzida, diretamente pelo Hospital Santa Marcelina, no prazo de 90 dias.
Representantes da Sesau também deverão ceder dois funcionários administrativos para prestarem serviços junto ao Hospital e atuar especificamente na entrega dos aparelhos. Os equipamentos serão entregues diretamente ao representante do município, responsável pelo serviço, devendo o procedimento vir instruído com parecer da assistente social, da Secretaria de Saúde, de cada municipalidade.
Foi acertado, também, que no prazo de 90 dias o Hospital Santa Marcelina passará a fazer a entrega de materiais, cabendo à Policlínica Osvaldo Cruz a realização deste serviço até que todo o processo seja concluído e transferido ao Santa Marcelina.
Autor: MP
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