Acabando com o Resíduo

Data 24/12/2010 09:58:31 | Tóopico: Mais Notícias


Após 85 anos, a Imprensa Nacional deixará de publicar a partir do dia 1º o Diário Oficial de Justiça tanto em meio impresso como em meio eletrônico. É mais uma etapa para reduzir custos, advindo, fundamentalmente, com a Lei 11 419, de 2006, que permitiu a publicação de atos da Justiça em meio eletrônico.

Antes da lei, o Diário de Justiça chegava a ter em uma única edição 3 000 páginas – ultrapassando de longe o Diário Oficial da União. Desde então, STF, STJ e a maioria dos tribunais começaram a publicar nos sites as decisões. Na prática, a queda foi vertiginosa: a parte da Justiça do DO teve apenas 632 páginas nos 21 dias úteis de novembro – uma média de 30 páginas diárias.

No mesmo período, foram publicadas 8 541 páginas nas seções do DOU – uma média de 400 por dia. Agora, as decisões do Diário de Justiça serão incorporadas ao DOU.

Por Lauro Jardim



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