Aumento
Data 19/12/2010 03:03:08 | Tóopico: Política
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Câmara de Ouro Preto contará com mais quatro parlamentares
O número de vagas nas câmaras municipais, a partir das eleições de 2012, será definido com base no censo deste ano do IBGE, que balizará a Emenda Constitucional 58, oriunda da PEC dos Vereadores. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios projeta o aumento significativo no número de vereadores no Estado de Rondônia. Com 37.561 mil habitantes, de acordo com o censo 2010 do IBGE, Ouro Preto do Oeste, por exemplo, que hoje tem 09 (nove) vereadores, ganhará o reforço de mais quatro. A mesa diretora terá que elaborar um projeto de resolução, aumentando o número de parlamentares do Palácio Lourival Cruz do Nascimento sede do Poder Legislativo municipal para 13.
A reportagem apurou junto ao vereador Almir Barbosa (PT) que não haverá aumento de gastos na Câmara municipal pelo contrário, a Emenda 58 diminuiu o Orçamento da Câmara de 6% para 5% das receitas correntes da Prefeitura. Desde o início deste ano, o duodécimo foi reduzido conforme a emenda.
O vereador petista ressaltou que, se por um lado haverá a redução de custo, por outro a população ganhará mais representativa. “Se o Poder Legislativo ganha quatro vereadores, certamente a sociedade terá mais representantes para lutar pelos seus direitos e melhorias para a cidade”, ressaltou. Ele esclareceu que a Emenda 58 tratou também da redução de repasses para os legislativos municipais. Até 2009, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras variava de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a emenda, o repasse agora vai de 3,5% a 7%.
O percentual se refere ao teto que pode ser repassado.
Com cidades com até 100 mil habitantes, houve uma redução de repasse para as câmaras de 8% para 7% dos percentuais da receitas correntes das prefeituras. Acima de 100 mil até 300 mil o percentual caiu de 7% para 6%. Na outra faixa de habitantes, que vai até 500 mil, a diminuição foi de 6% para 5%. Acima de 500 mil até três milhões de habitantes, a queda foi de 5% para 4,5%.
A Câmara municipal que vem passando por uma reforma orçada em R$ 132 mil reais deverá ter ampliado o seu espaço físico para acomodar a partir de 2013 mais quatro vereadores. No entanto como presidente da Casa de Leis vereador Gilvane Fernandes da Silva (PTN) não mostrou o projeto da reforma e ampliação para a imprensa por razões meramente pessoais a população não teve conhecimento até o momento o que de fato vem sendo executado no prédio com o dinheiro público.
Faixa da população define vagas
A Emenda alterou o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal e instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes. A segunda contempla cidades acima de 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.
Autor: Alexandre Araujo
Fonte: ouropretoonline.com
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