Quebrar ou não
Data 18/12/2010 13:29:30 | Tóopico: Mais Notícias
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Não é só a Lei da Ficha Limpa que pode ter uma reviravolta com a nomeação do décimo primeiro ministro do Supremo. A possibilidade de a Receita quebrar ou não o sigilo bancário de contribuintes sem autorização judicial também. Em um mês, a Corte permitiu e depois vetou a prática.
Na última votação, ontem, o placar foi de cinco votos a quatro vedando a quebra. Gilmar Mendes mudou de posição e Joaquim Barbosa, contrário a restrição do acesso do Fisco na sessão de novembro, não participou da sessão.
Mas uma palavra final do STF está por vir. Há dois anos, a OAB entrou com ação para declarar inconstitucional parte de uma lei de 2001 que permitiu o Fisco quebrar sigilos bancários sem o crivo da Justiça. Ainda que Dias Toffoli (favorável à quebra como chefe da AGU) tenha se declarado impedido de relatar o processo, o novo ministro pode ser o fiel da balança do caso.
Por Lauro Jardim
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