A cada dia aumentam-se os números de acidentes de trânsito nas ruas, avenidas, rodovias e estradas brasileiras. Compara-se a uma verdadeira epidemia devido ao rastro de enfermidades e deficiências que provoca nas pessoas. Além disso, incha o serviço de saúde que já é deficitário.
Mas, nas relações da mobilidade, qual é a responsabilidade dos motoristas?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios de responsabilidades para os usuários das vias terrestres. Declara este:
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
[...]
§ 2º Respeitadas às normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
Em geral, o que se escuta é que motoristas de caminhões, ônibus e até caminhonetes mais modernas não respeitam os veículos menores. Contudo, a legislação de trânsito ratifica que os “veículos maiores” são responsáveis pela segurança dos “menores”. Reforça, também, que os veículos “motorizados” são responsáveis pelos “não motorizados” e todos pela incolumidade dos “pedestres”.
Sintetizando, todos são responsáveis pela segurança dos pedestres! Inclusive eles mesmos.
Em 2009, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Empresa Xavante Ltda. (empresa de transporte intermunicipal) ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos estéticos, R$ 70.000,00 por danos morais e pensão vitalícia de um salário mínimo a uma passageira de motocicleta que sofreu ferimentos graves num acidente de trânsito envolvendo um ônibus daquela empresa, resultando em danos permanentes. (fonte: Direito Vivo)
Somos todos responsáveis, civil e/ou criminalmente, pelos nossos atos, sim ou não? O CTB também estabelece o que compete a cada um fazer. Não viva como um marginal, ou seja, a margem da lei.
Leis desse tipo, via de regra, estabelecem comportamentos coerentes e aceitáveis, visando à segurança e o respeito às pessoas.
Porém, antes que a lei exerça uma pressão sobre você, faças aos outros o que quererias que fizessem a ti. Essa máxima bíblica encerra qualquer questionamento sobre condutas adequadas, inclusive no trânsito.
