BB é condenado por incluir menina de 12 anos em lista de devedores

Data 18/03/2014 01:39:33 | Tóopico: Regionais

BB é condenado por incluir menina de 12 anos em lista de devedores
Foto: Reprodução
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 19 mil por danos morais a uma menina de 12 anos incluída indevidamente na lista de devedores da instituição. Em primeira instância, foi determinado o pagamento de R$ 5 mil, mas a mãe da criança recorreu e pediu aumento do valor. De acordo com o processo, a menina teve dados pessoais utilizados por estelionatários na contratação de um empréstimo. Com o não pagamento da dívida, seu nome foi parar no cadastro de inadimplentes. O relator do processo, da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afirmou que não há qualquer indício de que o contrato tenha sido firmado pela menina, além de ressaltar que ela não teria capacidade civil para tal ato. Ainda segundo o relator, o banco não tomou os devidos cuidados a respeito do contrato fraudulento e combateu a ordem de exclusão de registro. A instituição ainda pode recorrer.



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