Problema entre os Poderes
Para usar um termo frequente no plenário do STF, pode-se dizer que o Supremo vai ter de agasalhar o descumprimento do governo à sua decisão que tornou ilegal o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Na avaliação dos ministros da Corte, dificilmente alguém vai enviar uma ação ao STF reclamando do descumprimento.
E, se o fizer, os ministros não poderão suspender o repasse dos recursos sob o risco de caos para os estados, que contam o com o dinheiro para a manutenção de seus serviços.
Diz Marco Aurélio Mello:
- Infelizmente o STF vai ter de agasalhar. Num país sério o Poder demandando a resolver a situação teria feito sua parte. Mas, no Brasil, há o famoso jeitinho. O que falta é ética e vergonha na cara. Com isso tudo o STF vai ter que reconhecer que é inócuo dar prazo para os outros Poderes. Isso só implica em desgaste para quem dá o prazo.
