CNJ define metas para o Judiciário em 2013
Data 04/01/2013 18:07:26 | Tóopico: Justiça em Foco
| O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as metas para o Judiciário brasileiro de 2013. Os tribunais de Justiça, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), terão que julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013, julgar, até o último dia do ano, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual e fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal. Outras metas definidas pelo CNJ é o desenvolvimento nacional de sistema efetivos de licitação e de contratos, identificar e julgar, até o dia 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2011. As metas também preveem a realização de parcerias entre o conselho, os Tribunais Federais, Estaduais, Regionais Eleitorais e de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. As metas foram definidas pelo CNJ em conjunto com os 91 tribunais de Justiça no Brasil.
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