União é condenada por utilizar o nome 'Boi Barrica' em operação da Polícia Federal

Data 20/12/2012 00:39:01 | Tóopico: Justiça em Foco


 
União é condenada por utilizar o nome 'Boi Barrica' em operação da Polícia Federal

A União foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um grupo folclórico pelo fato da Polícia Federal ter utilizado o nome “Boi Barrica” em uma operação deflagrada em 2008, para investigar empresários maranhenses, como Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, que teriam cometido crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o advogado responsável pelo Caso, Walney Abreu, a utilização do nome pela Polícia Federal na operação trouxe inúmeros prejuízos aos integrantes do folguedo Bumba Meu Boi, do próprio Maranhão, e que o “Boi Barrica” é uma espécie singular, de ampla notoriedade. Abreu destacou o uso do nome “abalou o conceito e reputação vinculados à marca, usada durante 23 anos” e que é conhecida não apenas no Maranhão, mas em vários estados do país, e até internacionalmente. O juiz Rubem de Paula Lima Filho, da 3ª Vara da Justiça Federal, considerou que há uma relação direta entre o dano moral suportado pelos autores e o uso do nome Boi Barrica. O juiz também determinou que a União ainda publique, em diversos jornais do país, uma nota de esclarecimento para desvincular o nome da operação do nome do grupo. A nota deverá ter tamanho não inferior a 20 centímetros e a não publicação até 26 de dezembro, implicará em pagamento de multa diária de R$ 1 mil.




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