Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados
Data 04/12/2012 22:00:00 | Tóopico: Justiça em Foco
| O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (3), que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados no processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente.“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, que seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar. Há autoridades condenadas ciminalmente pela corte em 2010 que ainda aguardam em liberdade resposta de recursos. De acordo com o procurador,a aplicação imediata das sentenças também inclui a perda de mandato para os parlamentares condenados. “O que a Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste e pedirá, é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”.
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