Cavalgada
Data 06/08/2010 01:26:22 | Tóopico: Policial
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MP vai ser rígido com maus tratos a animais na cavalgada
O Ministério Público de Rondônia através do promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste Dr. Júlio César Tarrafa disse que será feita uma rigorosa fiscalização na 6ª Cavalgada Agri-Show Norte que ocorre neste nesta sábado (7).
Segundo o promotor de Justiça os maus tratos a animais fato este que ocorreu em anos anteriores será fiscalizado com rigor, para coibir esta pratica criminosa que muitos cavaleiros teimam em desafiar as autoridades.
As Polícias Militar, Civil e com apoio da Ambiental, trabalharão durante a cavalgada o foco é coibir os maus tratos aos animais, com rigor observado por todos os órgãos envolvidos na cavalgada.
O Ministério Público orientou aos policiais que escrevam nos Boletins de Ocorrência a maior quantidade de detalhes sobre os fatos, para que as denúncias á Justiça resultem em penas mais duras aos transgressores e qualificação dos infratores. Os xingamentos e desacatos terão rigor pleno dos policiais.
O promotor de Justiça Júlio César disse que os infratores serão enquadrados na Lei 9.605 DE 12/02/78 (Lei de Crimes Ambientais) Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O descumprimento do acordo implicará em multa no valor de cinco salários mínimos por cada cláusula descumprida, independente das sanções penais, ficando o Ministério Público encarregado de cobrar e destinar os valores a uma entidade beneficente a ser oportunamente indicada.
Autor: Alexandre Araujo
Fonte: ouropretoonline.com
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