Data 15/02/2024 15:49:45 | Tóopico: Justiça em Foco
O ministro Dias Toffoli. (Foto: Reprodução)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, demonstrou interesse em iniciar uma audiência pública ainda este ano para debater a revisão da Lei da Anistia, durante uma reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog, entidade que defende a revisão da norma.
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, permitindo o retorno de opositores exilados, mas deixando impunes as violações do regime militar.
Toffoli se encontrou com membros do Instituto Vladimir Herzog, incluindo o advogado Belisário dos Santos Jr., e a indicação do ministro foi vista como um avanço pela entidade, que busca a revisão como forma de reparação às vítimas da ditadura.
A Lei da Anistia foi ratificada pelo STF em 2010, apesar dos apelos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade para sua revisão, destacando a necessidade de justiça para os crimes cometidos durante o regime militar.
