Supremo avalia ação sobre crimes cometidos por militares
Data 07/03/2023 00:29:22 | Tóopico: Coluna Seu Direito
Julgamento poderá ser retomado na quarta-feira
Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, na quarta-feira (8), o julgamento de uma ação que visa definir se crimes cometidos por militares devem ser analisados pela Justiça Civil. As informações são do site O Antagonista.
O tema foi colocado em pauta há duas semanas. Essa é a segunda vez que o caso tem julgamento previsto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, que é o relator, já votaram para que militares sejam julgados na Justiça Militar. Já os magistrados Edson Fachin e Ricardo Lewandowski teriam ” orientação diversa e mais restrita sobre o que devem julgar as cortes militares”.
– A Constituição de 1988, no entanto, de forma extremamente sucinta e cuidadosa definiu a competência como sendo a de “processar e julgar os crimes militares definidos em lei” – apontou Fachin.
O caso foi aberto, em 2013, pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No entanto, o julgamento dessa pauta havia sido suspenso pelo STF há cinco anos. Agora, a decisão pode influenciar no julgamento de militares que sejam considerados culpados pelos atos do dia 8 de janeiro.
