A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) disponibilizou em seu canal do YouTube uma coletânea de vídeos que fornecem um panorama da gestão de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso.

Os temas abordados nos vídeos atendem a vários públicos como estudantes, professores, membros de comitês e do conselho, assim como aos usuários de água. As produções foram elaboradas pela Superintendência de Recursos Hídricos, que é o órgão gestor das águas em Mato Grosso.

São dez vídeos explicativos que tem o objetivo de aproximar o cidadão das ações realizadas pela Sema, propiciando maior conhecimento sobre a Política de Recursos Hídricos e seus instrumentos.

O material também visa contribuir para uma gestão participativa por meio da divulgação dos órgãos colegiados, que são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas, cuja participação da sociedade é de fundamental importância.

O Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Noquelli, explica que o objetivo dos vídeos institucionais é trazer informações sobre como a Sema coordena a gestão das águas em Mato Grosso e também a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos e forma de atuação, além da Política de Segurança de Barragens.

"Os vídeos trazem os componentes do Sistema Estadual: a Sema como o Órgão Coordenador/Gestor dos Recursos Hídricos, o CEHIDRO como Órgão Colegiado Estadual e os Comitês de Bacias, também Órgãos Colegiados, mas dentro da sua área de abrangência. Outro ponto importante é quanto ao monitoramento quali-quantitativo, a outorga de direito de uso, o planejamento, o enquadramento, os planos de bacia. Enfim, uma visão geral das atividades de competência da Superintendência de Recursos Hídricos", destaca Noquelli.

Os temas dos vídeos são:

• Outorga de Águas Superficiais
• Outorga de Águas Subterrâneas
• Planos de Recursos Hídricos
• Política de Recursos Hídricos
• Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO
• Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs
• Sala de Situação para Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos
• Segurança de Barragens
• Monitoramento da Qualidade das Águas
• Enquadramento dos Corpos d'Água em Classes de Qualidade

A instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, estabelecido em 2019 pelo decreto 604, vai acontecer entre os dias 15 a 19 de abril, em todos os municípios em que a bacia do Araguari abrange.

Esta mobilização é aberta ao público e discute novos direcionamentos da administração de recursos hídricos, desenvolvimento de políticas públicas e o uso sustentável de recursos naturais neste setor 

A região de Bacia do Araguari, consiste em uma área de mais de 45 mil m², com 11 municípios do estado do Amapá, sendo: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. 

A instalação do comitê é realizada pelo Governo do Amapá, sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O edital de convocação das audiências ainda está em elaboração, com a publicação prevista para o dia 10 de abril.

A coordenadora de gestão de recursos hídricos da SEMA, Renatta Santos, , disse que a participação da sociedade é de grande importância nas audiências.

"As audiências são abertas a todos, e a formação do comitê é uma oportunidade para sociedade e Governo debaterem o uso de recursos hídricos, garantindo a quantidade e a qualidade da água necessária para as próximas gerações", disse a coordenadora Renatta."

Nos dias 18 e 19 de abril, ocorre o período de inscrição para eleição dos membros representantes do comitê.

Cronograma:

• 15 a 19/04 - Mobilização dos municípios que fazem parte da bacia hidrográfica
• 18 e 19/04 - Período de inscrição para eleição dos membros do comitê
• 23/04 - Audiência em Amapá
• 25/04 - Audiência em Ferreira Gomes
• 07/05 - Audiência em Pedra Branca do Amapari
• 10/05 - Audiência em Macapá

Por Isadora Pereira, g1 AP — Macapá*

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), assinaram nesta segunda feira, 1°, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o novo contrato que rege a gestão de recursos do Fundo Clima pelo BNDES. Nele, é prevista a transferência de até R$ 10,4 bilhões, a serem utilizados pelo Banco no financiamento reembolsável de projetos que visem à mitigação e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, e o pagamento do valor de R$ 6,2 milhões a título de remuneração ao BNDES, na qualidade de agente financeiro.

O Fundo utilizará parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Além disso, cerca de R$ 400 milhões provenientes de participação especial oriunda da exploração de petróleo e gás, bem como do retorno de operações financeiras do próprio fundo.

Na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o contrato firmado nesta segunda, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pela ministra Marina Silva (MMA), eleva consideravelmente a capacidade de financiamento do Fundo Clima, cujo orçamento era da ordem de R$ 2,9 bilhões, até o ano passado. Com o valor recorde de R$ 10,4 bilhões, a iniciativa passa a ter um funding estável e se torna o principal instrumento do Governo Federal, e um dos maiores do mundo, no combate às mudanças climáticas e para investimentos de adaptação.

Para Mercadante, a assinatura mostra como o governo Lula trata a questão da emergência climática como um ponto central. "O ministro Fernando Haddad foi fundamental para a emissão desses 2 bilhões de dólares de títulos sustentáveis, que é o que financia esse fundo. Vamos ter agora R$ 10 bilhões contribuindo para o Brasil continuar liderando o enfrentamento da crise climática, a produção energética, a transição para uma economia verde sustentável. São investimentos que vão gerar emprego, salário e, principalmente, vão ajudar a combater a crise climática", afirmou.

"O Fundo Clima do Ministério do Meio Ambiente até agora funcionou com recursos, em média, entre R$ 500 a 400 milhões por ano. Mas, após ficar quatro anos sem funcionamento, conseguimos, junto com o BNDES e o Ministério da Fazenda, fazer com que ele fosse reforçado",

disse a ministra Marina Silva.

As modalidades passíveis de financiamento no novo Fundo Clima estão divididas em 6 linhas que compreendem: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidades verdes; transição energética; florestas nativas e recursos híbridos; e serviços e inovações verdes.

Mais itens no apoio automático  

Anteriormente, o financiamento na forma indireta (por meio de bancos e agentes repassadores) era restrito a um conjunto reduzido de máquinas e equipamentos. Para apoiar a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e seus efeitos, o conjunto de itens financiáveis (desde que novos, nacionais e cadastrados no BNDES Finame) do Fundo Clima Automático foi ampliada.

Assim, pelo novo regulamento, máquinas e equipamentos como luminárias de LED para iluminação pública, ônibus elétricos e caminhões movidos a biocombustíveis, sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores e coletores solares, tecnologias de refrigeração com inversores, equipamentos para intensificação sustentável da agricultura e pecuária, sistemas para armazenamento de energia com baterias e hidrogênio, além de produtos certificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo selo Procel, entre outros, podem ser financiados na modalidade indireta automática. 

 Custo

O novo Fundo Clima traz alterações nos custos financeiros como taxas de juros e prazos de amortização, que variam de acordo com a modalidade de apoio, mas a grande novidade é a possibilidade de financiar até 100% dos itens previstos em cada modalidade. Os projetos enquadrados na modalidade de Florestas Nativas e Recursos Hídricos contam com o menor custo financeiro (1% ao ano) com valor mínimo de financiamento em R$ 10 milhões e máximo de R$ 250 milhões por investidor, por ano, limitador também aplicável aos projetos de Desenvolvimento Urbano. Para os projetos de Geração de Energia Solar e Eólica, o custo será o mais elevado (8% ao ano), enquanto nas demais modalidades de apoio o custo está definido em 6,15% ao ano. Nas demais modalidades de apoio direto, o valor mínimo está dimensionado em R$ 20 milhões e o máximo, em R$ 500 milhões por grupo econômico a cada 12 meses.

No apoio indireto automático, o custo financeiro também varia entre 6,15% e 8,00% ao ano. Nestas operações, a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano enquanto para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro fica limitado a até 2,5% ao ano, para todos as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.­

Indústria 

 O Fundo Clima vai financiar investimentos na modalidade Indústria Verde que abrangidos por máquinas e equipamentos eficientes; projetos de eficiência energética e adoção de combustíveis alternativos; conversão de biomassa em energia e produtos de alto valor agregado; soluções sustentáveis agropecuárias; fabricação de produtos da bioeconomia; e descarbonização.

Logística  

No esforço para uma transição mais limpa da estrutura logística e de mobilidade urbana, o Fundo Clima prevê financiar investimentos em transporte coletivo de passageiros sobre trilhos; eletrificação de frotas de ônibus, inclusive escolar; infraestrutura cicloviária e para veículos elétricos; ônibus de corredores rápidos (BRTs); modernização de transportes ferroviários elétricos, aquaviários e hidroviários; fabricação de caminhões urbanos elétricos, híbridos ou a biocombustíveis; e trens elétricos intercidades. 

Energia 

Os investimentos em Transição Energética poderão acessar o financiamento do novo Fundo Clima quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid); biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico. 

Florestas  

O novo Fundo Clima irá financiar com custo de 1% ao ano os investimentos relativos ao manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção de cobertura vegetal; revitalização de mananciais; pagamentos por serviços ambientais; cadeias produtivas da sociobiodiversidade; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; unidades de conservação; e apoio a cadeia de produtos madeireiros ou não madeireiros de espécies nativas. Para a modalidade de Serviços e Inovação Verdes, estão previstos apoio à formação em mudança do clima; gestão de emissões em saúde, turismo e outras atividades; inovação climática e consultorias em mudança climática. 

2023