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Urgente : Veja seis mitos sobre as eleições que você precisa esquecer
Enviado por alexandre em 31/07/2018 00:47:22

A internet e os grupos de WhatsApp estão cheios de informações sobre as eleições, no entanto, muitas vezes, elas agem mais como uma “desinformação”. Elas trazem uma ideia errada ou tendenciosa.

Elencamos 6 afirmações erradas sobre as eleições que você provavelmente já ouviu.

1. O voto em branco vai para quem está ganhando

O voto em branco é entendido como uma manifestação de que o eleitor não quer eleger nenhum dos candidatos que disputam a eleição e por isso não é direcionado a nenhum candidato.

Para a contagem dos votos de uma eleição o voto em branco não é considerado um voto válido. Por esse motivo ele não é atribuído ao candidato que está na frente.

Mas os votos em branco podem influenciar indiretamente o resultado de uma eleição.

Sabe como? Veja o artigo Voto em branco vai para algum candidato?

2. Votos nulos podem anular a eleição

Esta informação é errada e muitos eleitores pensam que é verdade porque existe uma confusão entre voto nulo e nulidade do voto.

Os votos nulos não são considerados válidos e por isso não contam para o resultado da eleição. Mesmo que a maioria dos votos seja nulo, a eleição não será anulada, já que os votos usados na contagem são somente os votos válidos dados aos candidatos ou aos partidos.

A nulidade do voto é diferente. Ela acontece quando é confirmada alguma fraude no processo eleitoral. Neste caso a eleição pode ser anulada.

Veja quando a eleição pode ser anulada no artigo Voto Nulo Pode Anular a Eleição?

3. Nas eleições quem tem mais votos é eleito

Um candidato pode ser eleito para um cargo com menos votos do que outro. Isso acontece porque existe o quociente eleitoral e o quociente partidário, que influenciam o número de votos necessários para que um candidato seja eleito.

É o caso dos cargos que são eleitos pelo sistema proporcional de voto. Esse sistema é usado para a eleição dos deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores.

O número de candidatos eleitos de cada partido é definido depois que são calculados os valores do quociente eleitoral e do quociente partidário. As vagas a que cada partido tem direito são distribuídas entre os candidatos mais votados de cada partido ou coligação.

Saiba por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito

4. Depois da eleição é possível saber em qual candidato o eleitor votou

Não é possível saber em qual candidato um eleitor votou. Quando a eleição termina é impresso um boletim de urna com o registro dos votos e o número de eleitores da seção eleitoral.

É importante saber que os votos aparecem no boletim de urna de forma aleatória, por isso a Justiça Eleitoral garante que não é possível saber em qual candidato um eleitor votou.

5. Quem não votou na última eleição não pode votar

Depende. A Lei das Eleições indica que uma pessoa que não vota em três eleições seguidas pode ter o título de eleitor cancelado, não podendo mais votar até regularizar a sua situação.

Assim, se uma pessoa não votar no primeiro e no segundo turno de uma eleição, terá que votar na próxima. Se não votar poderá ter o seu título cancelado.

Cada turno conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno, poderá ou não votar no segundo, isso vai depender se o eleitor já faltou à votação na última eleição.

Veja como consultar a sua situação eleitoral.

6. Ninguém pode ser preso durante as eleições

É verdade, mas existem exceções. Nos 5 dias antes das eleições até 48 horas depois do fim da votação os eleitores não podem ser presos.

Mas essa regra não vale para casos de flagrante, de sentença criminal em caso de crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Quer saber o que é salvo-conduto e quais são os crimes inafiançáveis?

JCONLINE

Urgente : MP Eleitoral alerta sobre proibição do uso da estrutura pública em campanhas
Enviado por alexandre em 12/07/2018 10:19:39

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhou recomendação aos agentes públicos, alertando para as proibições existentes em período de campanha e, principalmente, de pré-campanha eleitoral. As vedações estão previstas na Lei 9504/97, a Lei das Eleições.

A PRE, ressalta na recomendação que o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. As principais são: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos; assim como também usar materiais e serviços públicos para comitês de campanha eleitoral de candidatos, partido político ou coligação, durante o horário de expediente.
 
Enfatiza que a imunidade parlamentar não constitui direito absoluto, portanto, “a tribuna da Casa Legislativa não pode ser utilizada para fins eleitoreiros”, ou seja, os pronunciamentos feitos devem ser relativos apenas à atuação parlamentar.

As disposições previstas na Lei das Eleições, e ressaltadas na recomendação, também se aplicam às emissoras de televisão sob responsabilidade das assembleias legislativas. Portanto, nos três meses antecedentes às eleições, ou seja, desde o dia 7 deste mês, nenhum pronunciamento é permitido aos agentes públicos que não sejam em horário eleitoral gratuito, a exceção das questões decididas pela Justiça Eleitoral.

A procuradora eleitoral lembra que a Procuradoria Regional Eleitoral, em defesa do regime democrático e da lisura do pleito, “prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições”, como os indicados na recomendação, produzindo resultados eleitorais legítimos.

No documento, a PRE recomenda que dê ampla publicidade à recomendação, previna a ocorrência de uso indevido ou promocional das dependências do órgão, de seus servidores e de seus bens em favor de pré-candidatos ou partidos, inclusive em relação à TV Assembleia e aos pronunciamentos feitos da tribuna, entre outros.


Denúncias – Cidadãos que precisarem realizar denúncias também poderão fazê-lo via Sala de Atendimento do Cidadão (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac).

Urgente : TSE lança manual sobre propaganda eleitoral na internet
Enviado por alexandre em 24/06/2018 20:16:10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma cartilha interativa para definir o que é proibido e o que é permitido para quem for candidato, nas eleições deste ano, e pretende utilizar a internet como meio de propaganda. Entre as especificações estão o direito de o candidato utilizar plataformas on-line e ter site próprio, desde comunicado à Justiça Eleitoral. Fica proibida a propaganda eleitoral em sites oficiais e/ou de pessoas jurídicas, por meio de telemarketing e a atribuição de autoria de propaganda a outros candidatos. Para as eleições de 2018, a propaganda eleitoral na Internet só será permitida a partir do dia 16 de agosto.

Urgente : Você pode ser demitido se for pego vendo um jogo da Copa?
Enviado por alexandre em 05/06/2018 00:17:07

Não importa o que dizem as pesquisas: por mais que o desinteresse do brasileiro pelo futebol aparentemente esteja aumentando, a Copa do Mundo é capaz de tirar o foco do mais compenetrado trabalhador.

Mesmo quem normalmente não liga para o esporte tem dificuldade em ficar alheio ao que está acontecendo no torneio. Para os amantes do futebol, então, mesmo a mais obscura das partidas merece sua dose se atenção. Acontece que isso pode trazer consequências bem desagradáveis para a sua vida profissional.

Aplicativos de celular, transmissões via streaming, placar em tempo real na internet. Foi-se o tempo em que só quem tinha acesso a uma TV ou rádio podia se informar sobre o andamento de uma partida.

Mas como usufruir de tantas ferramentas sem arranjar encrenca no trabalho? E as empresas, como devem lidar com essa nova realidade? O UOL Esporte fez estas perguntas para advogados trabalhistas e especialistas em recursos humanos.

Dá justa causa?

“Alguém que deveria estar trabalhando, mas está acompanhando um jogo de futebol, pode sim ser mandado embora”, diz o advogado, e professor de direito do trabalho da USP, Estêvão Mallet.

Ele alerta que, ao descumprir sua obrigação, o funcionário pode até ser demitido por justa causa. “Pode ser visto como um caso de insubordinação se a empresa disse que ele não deveria ver os jogos”, explica o advogado.

O conselho de Mallet é simples e claro: se o chefe disser que não é para se distrair com a Copa, segure a onda e não o faça. “O melhor a fazer é agir com transparência e lealdade. Perguntar para a empresa o que você pode fazer”, diz o especialista.

Ou seja, a velha e boa comunicação é a melhor saída. Em vez de tentar “dar um migué”, tente entrar em um acordo propondo, por exemplo, mudar o horário de trabalho. Aqui, claro, entra também a responsabilidade do empregador. Ele deve dizer as coisas com clareza e transparência antes de a Copa começar.

“O ideal é que a empresa, dentro de suas possibilidades, procure atender às expectativas dos funcionários. Não faz sentido, só porque alguém não gosta de futebol, criar um obstáculo intransponível para que se assista até aos jogos do Brasil”, recomenda Mallet.

Nem toda empresa pode ser flexível

Diretor de serviços da Leme Consultoria, Renan Sinachi lembra que também é preciso estar atento às particularidades de cada empresa. Funcionários de hospitais, determinadas fábricas e, por exemplo, controladores aéreos, evidentemente têm muito menos, ou nenhuma, margem para sucumbir aos anseios futebolísticos.

“Primeiramente, é preciso respeitar a cultura de cada local. Há empresas mais flexíveis, que colocam TVs para os funcionários assistirem aos jogos, os liberam mais cedo ou permitem que entrem mais tarde. É há aquelas que, por questões de produtividade, culturais ou logísticas, não fazem o mesmo. É o caso de uma fábrica que não pode parar uma linha de produção”, diz Sinachi.

Nestes casos, ele explica, é preciso entender que, se a empresa não quer que você assista aos jogos, é porque há um motivo bem claro para isso. “E o empregado que desrespeitar as orientações está sujeito a penalidades, inclusive demissão por justa causa”, adverte o especialista.

Tais consequências, é importante destacar, não valem apenas para casos extremos. Por exemplo, largar o trabalho para ir ao bar da frente assistir Marrocos X Honduras. Quem se valer, sem autorização, das ferramentas digitais mencionadas no início da matéria, poderá sofrê-las igualmente.

“Não deixa de ser uma forma de abandono do trabalho. A partir do momento em que você disponibiliza uma carga horária para a empresa, recebe a remuneração e não entrega o combinado, fica sujeito a sanções”, diz o consultor.

Sinachi conta que a Leme, inclusive, já foi contratada para orientar empresas sobre como proceder durante a Copa do Mundo. “Costumamos orientar o cliente a divulgar, meses antes da Copa, uma cartilha sobre qual será a postura da empresa. Isso permite ao colaborador inclusive planejar as férias, caso seja para ele algo muito importante. Também é preciso que todos saibam sobre o planejamento. Não adianta os funcionários de uma área estarem a par e os de outra, não”, explica.

O terceiro ponto que Sinachi considera importante é ter bom senso. “Você sabe que a Copa é culturalmente importante para o brasileiro. Então, se o empregador pegar algum desvio de conduta, o ideal é conversar, ser compreensivo. Até porque, na medida em que o Brasil vai avançando, todo mundo acaba entrando no clima” diz o especialista.

Não sabe o que fazer? Pergunte

“Infelizmente, na nossa legislação você pode demitir sem que exista uma justificativa clara”, diz o também advogado Fábio Tibiriçá. Na opinião dele, ser pego assistindo, por exemplo, a um jogo da Copa online, não é motivo para demissão por justa causa nem por abandono de trabalho.

“A falha está na pessoa se desviar daquela atividade para a qual ela foi contratada. Não caracteriza abandono de trabalho, que acontece quando a pessoa deixa de ir ao trabalho por um tempo considerável”, diz Tibiriçá. “O que caberia, no caso, seria o patrão dar uma advertência”, acredita o advogado. Ele ressalta, entretanto, que caso você seja pego se distraindo com a Copa reiteradamente, aí pode sim acabar demitido por justa causa. “Meu conselho para o trabalhador é: não faça isso no horário de trabalho. Se for fazer, peça permissão.”

Fernando Medina, diretor de operações da consultoria Luandre, também destaca a importância de estar atento às políticas internas da empresa. “Se não estiver claro o que pode fazer durante a Copa, vale a pena falar com a área de Recursos Humanos para esclarecer. Eu não acho legal a pessoa ficar assistindo a um jogo no celular ou notebook no ambiente de trabalho. Pega mal para a imagem dela”, diz Medina.

“Às vezes, o funcionário está fazendo um ótimo trabalho e acaba marcado porque alguém passou e viu que ele estava vendo um jogo”, alerta o consultor. “Já do ponto de vista da empresa, não adianta falarmos para ela ser totalmente liberal se a empresa é formal. O chefe pode liberar os empregados e acabar se complicando por isso”, explica.

Pessoalmente, Medina acredita ser contraproducente não permitir que se assista pelo menos aos jogos do Brasil. “A pessoa vai ficar com a cabeça em outro lugar, vai gerar uma desmotivação. Mesmo uma empresa que, por exemplo, lida com atendimento ao público, pode reduzir a carga, fazer escala. Quem atende em um jogo, não atende no outro. Até porque, durante um jogo, a demanda será menor.”

Fonte: UOL

Urgente : Que renovação? Nove em cada 10 deputados federais tentarão se reeleger
Enviado por alexandre em 22/04/2018 21:20:41


A classe política vive um momento de forte desgaste, mas a busca por um novo mandato mobiliza quase 90% da Câmara dos Deputados. Contrariando uma expectativa por renovação, os partidos representados na Casa projetam um índice recorde de candidatos à reeleição neste ano. Levantamento feito pelo Estado revela que ao menos 447 deputados – nove entre 10 – estão dispostos a estender a permanência no Congresso por mais quatro anos. Outros 18 ainda não se decidiram e 48 deixarão a Casa.

Se confirmadas as projeções dos partidos, a eleição de outubro terá o maior número de mandatários nas urnas desde a redemocratização, superando as disputas de 1998 e 2006, quando 443 e 442 deputados, respectivamente, tentaram a reeleição. A diferença é que, desta vez, as campanhas serão custeadas basicamente com recursos públicos.
Um dos decanos da Casa, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) planeja seu 11º mandato consecutivo. Alvo de um inquérito da Operação Lava Jato arquivado em 2016, o parlamentar diz não se preocupar com a manutenção do foro privilegiado, mas com a continuidade do trabalho para a comunidade de Nilópolis (RJ), seu reduto eleitoral. “Sou ficha limpa”, disse Sessim, de 82 anos. “Já passei por muitas tempestades em Brasília, dos anões do orçamento ao mensalão e, agora, a Lava Jato. Resisto, passo de geração em geração.”

Se não puder contar com doações empresariais, o carioca terá prioridade na divisão dos recursos, assim como os demais deputados que vão para a reeleição, seja qual for o partido. Pelas regras atuais, tanto o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, criado no ano passado, como o Fundo Partidário de R$ 888 milhões são divididos de acordo com o número de parlamentares eleitos por legenda.

A necessidade de se manter as bancadas e, de preferência, aumentá-las, explica a opção dos partidos em investir mais em quem já é conhecido ou possui mandato. Mas continuar com o foro privilegiado, segundo o professor de ciência política da USP, Glauco Peres, é o que define se o parlamentar vai ou não arriscar outro cargo – em quatro anos de Lava Jato nenhum deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso virou bem importante. Vários deputados vão tentar se reeleger como forma de garantir que seus processos não avancem”, afirma Peres. Em sua avaliação, apesar de o Supremo indicar que vai restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos no exercício do mandato [já há maioria na Corte], a “ameaça” não é suficiente para desencorajar os parlamentares da estratégia.

“Os deputados investigados não vão abrir mão disso [do foro privilegiado] facilmente. Existe o risco de o STF voltar atrás? Existe. Mas é um tanto arriscado eles abrirem mão. Que outra chance eles têm?”.

Réu na Lava Jato por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Aníbal Gomes (DEM-CE) é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos do esquema. Ele nega e diz que sua intenção em continuar na Câmara em nada tem a ver com o foro. “É indiferente. Aliás, ter foro é até pior. Quem não tem foro tem três instâncias [para se defender], enquanto nós só temos uma oportunidade [no STF]”, afirmou o deputado.

Alguns parlamentares vão deixar para a última hora a decisão sobre qual cargo concorrer. É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Com apenas 1% nas pesquisas de intenção de voto, sua candidatura é colocada em dúvida até por aliados.

A lista de indecisos para renovar o mandato na Câmara inclui ainda outros 17 parlamentares que tentam se cacifar para cargos majoritários – Senado, governo de Estado ou vice. A deputada Christiane Yared (PR) está em seu primeiro mandato na Casa, mas já é pré-candidata ao Senado do Paraná. Se não conseguir entrar na disputa, tentará a reeleição.

No PSDB, a vaga para a corrida ao Senado por São Paulo também está aberta e mobiliza os deputados Mara Gabrilli e Ricardo Tripoli, que concorrem com o deputado estadual Cauê Macris. Até mesmo Tiririca (PR-SP) está na lista dos indecisos. Seu partido, no entanto, afirma contar com os votos dele.

Além de Maia, há ainda dois deputados que pretendem disputar a Presidência. Vice-líder nas pesquisas de intenção de voto (no cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deixará a Casa após sete mandatos consecutivos. O novato Cabo Daciolo (PEN-RJ) também sonha com o Planalto e tem a promessa do partido que receberia Bolsonaro de ver seu nome na urna.

o estadão

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