BRASÍLIA – Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de mandado de busca e apreensão para que os policiais ingressem no domicílio do acusado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a entrada dos policiais no domicílio e a consequente apreensão das drogas ocorreram de forma ilegal, já que os agentes não possuíam mandado judicial, tampouco receberam o consentimento dos moradores para fazer a operação.

Na decisão liminar, a ministra não verificou elementos que possibilitassem o deferimento do pedido de urgência. A ministra lembrou também que o Tribunal de Justiça do Paraná, ao negar o primeiro pedido de habeas corpus, afastou a alegação de nulidade absoluta por entender que não houve violação de domicílio em virtude da não expedição de mandado, pois os agentes buscaram reprimir prática delituosa cuja consumação se prolonga no tempo.

“Dessa forma, a análise do pleito excede os limites cognitivos do exame do pedido liminar, devendo ser realizada em momento oportuno pelo órgão competente para a análise do mérito, após a devida instrução do writ”, concluiu a ministra ao indeferir a liminar.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

FONTE: CONJUR COM ASCOM ST

Não caia no golpe da "Aranha no Facebook"

TecMundo vez ou outra avisa sobre golpes no WhatsApp que, normalmente são relacionados a correntes conspiratórias, mas, dessa vez, o alerta é sobre o Facebook. Usuários da rede social estão pedindo para que pessoas reajam a uma postagem, a compartilhem e, em seguida, façam um comentário com a hashtag “#spider”. Segundo a publicação original, a aranha animada deve aparecer caminhando sobre o display, mas isso não passa de um golpe.

Essa aranha é na verdade fruto de um app que você pode instalar no seu smartphone Android e, em seguida, definir um tempo em segundos para que ela apareça. A ideia original é pregar uma peça em pessoas que pedem o seu celular emprestado para alguma coisa. Nesse caso, os golpistas estão usando a ferramenta para promover perfis e páginas no Facebook enquanto enganam usuários.

Acreditamos que muitas pessoas caem nesse truque pelo fato de alguns serviços de fato estarem integrados ao Facebook para mostrar alguma coisa em comentários que apresentam segmentos específicos de texto. Contudo, essa integração é feita apenas dentro de comentários e não exige curtidas nem compartilhamento.

Há variantes desse mesmo golpe com outros animais asquerosos, tais como rãs e cobras. Fique de olho e não divulgue esse tipo de prática no seu perfil.
Fonte: Tecmundo

Anvisa quer regulamentar cultivo de maconha medicinal ainda em 2017

Previsão é que o pontapé inicial para a medida seja realizado até agosto


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda dar mais um passo em relação ao uso de derivados da maconha para fins medicinais, após liberar o primeiro medicamento com THC no país. A regulamentação para o cultivo de Cannabis destinada a futuros medicamentos deve ser elaborada até o fim do ano.
De acordo com informações da 'Folha de S. Paulo', o pontapé oficial para as normas deverá ser liberado pelos diretores da Anvisa até o fim de agosto.

A Agência já se reuniu como Ministério da Justiça e Polícia Federal, além de ter coletado informações em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Holanda e Israel para elaborar a regulamentação.

Segundo a reportagem, o cultivo não seria liberado para a população em geral. A ideia é autorizar o cultivo em laboratórios públicos, empresas e universidades, com o acompanhamento de órgãos de segurança e reguladores.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

A Receita Federal informou que travestis e transexuais poderão pedir a inclusão dos nomes sociais no CPF. O Diário Oficial da União publicou a nova medida na edição desta quinta-feira (20).

Assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a instrução normativa também abre espaço para alterações no CPF “quando houver interesse da administração tributária” e "em atendimento a determinação judicial”.

Leia, abaixo, o documento.

Dois amplos e recém-divulgados estudos internacionais afirmam que beber café em quantidade moderada, todos os dias, pode ajudar a prolongar a vida. De acordo com um das pesquisas, benefícios para a saúde podem ser associados ao consumo da bebida com ou sem cafeína.

No entanto, os apreciadores de café devem tomar cuidado com a temperatura do produto. O hábito de consumir a bebida quente demais pode aumentar o risco de câncer no esôfago, segundo uma pesquisa anterior.Os dois novos estudos foram divulgados nesta segunda-feira.

O primeiro, dirigido pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e por cientistas da Imperial College de Londres, concluiu que, entre os participantes da pesquisa, aqueles que bebiam em média três xícaras de café por dia apresentaram uma longevidade maior do que aqueles que não bebiam café. Neste trabalho, os cientistas examinaram os dados de mais de meio milhão de pessoas em 10 países da Europa. "Descobrimos que um maior consumo de café estava ligado a um menor risco de morte por qualquer causa e especificamente por doenças circulatórias e digestivas", disse o cientista Marc Gunter, da Iarc, prinicpal autor do estudo.

O segundo estudo, que incluiu mais de 180 mil participantes de diversas origens étnicas nos Estados Unidos, encontrou benefícios à longevidade independentemente de o café ter cafeína ou ser descafeinado. Os consumidores de café tinham um menor risco de morrer por doenças cardíacas, câncer, derrame cerebral, diabetes e doenças respiratórias e renais.

Aqueles que bebiam uma xícara por dia tinham 12% menos chances de morrer em comparação com os que não bebiam café. Já os que bebiam duas a três xícaras por dia tinham seu risco de morte reduzido em 18%. Os especialistas advertiram, no entanto, que os estudos americano e europeu, publicados na revista médica "Annals of Internal Medicine", não demonstram uma causa direta entre o café e os benefícios.

Ou seja, não se pode dizer que o café seja realmente a razão pela qual bebedores pareciam ter vidas mais longas. As pesquisas foram de natureza observacional, o que significa que mostraram uma associação entre o consumo de café e uma propensão à longevidade, mas não chegaram a provar uma relação de causa e efeito.

"Não podemos dizer que beber café prolongará sua vida, mas vemos uma associação", disse a autora principal, Veronica Setiawan, professora de medicina preventiva da Keck School of Medicine da Universidade do Sul da Califórnia. "Se você gosta de beber café, beba! Se você não é um bebedor de café, então precisa considerar se deveria começar", acrescentou.

No entanto, é importante ficar atento para a temperatura da bebida no momento de consumi-la. Um relatório divulgado pela OMS, em junho do ano passado, apontou que é provável que a ingestão de bebidas muito quentes pode causar câncer. De acordo com o estudo, a temperatura superior a 65 graus é um fator de risco para que a doença apareça no esôfago.

Por outro lado, essa pesquisa também trouxe uma boa notícia para os amantes do café: não há dados que levem a crer que a substância por si só cause a doença na mama, na próstata e no pâncreas. Em se tratando de câncer de fígado e de endométrio, por exemplo, a bebida pode ser inclusive um fator protetor.

Para chegar a essa conclusão, um grupo de 23 pesquisadores ligados à Iarc analisou mais de mil estudos científicos feitos feitos na China, no Irã, na Túrquia e na América do Sul para verificar a relação entre o consumo de café e mate e a ocorrência do câncer. A organização constatou, então, que a temperatura pode ocasionar a doença, não as substâncias.