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Urgente : Processos por porte de drogas podem ser suspensos em todo país
Enviado por alexandre em 12/08/2017 18:32:50


Processos por porte de drogas podem ser suspensos em todo país

A Defensoria Pública de São Paulo formulou nesta sexta-feira (11) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estão em curso no país. O recurso, feito pela instituição, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usuário. O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas está suspenso há dois anos, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O processo está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram apresentados três votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram esse posicionamento à maconha.

Urgente : Polícia sem mandado judicial tem direito de entrar em casa para apreender drogas
Enviado por alexandre em 02/08/2017 10:39:22


BRASÍLIA – Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de mandado de busca e apreensão para que os policiais ingressem no domicílio do acusado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a entrada dos policiais no domicílio e a consequente apreensão das drogas ocorreram de forma ilegal, já que os agentes não possuíam mandado judicial, tampouco receberam o consentimento dos moradores para fazer a operação.

Na decisão liminar, a ministra não verificou elementos que possibilitassem o deferimento do pedido de urgência. A ministra lembrou também que o Tribunal de Justiça do Paraná, ao negar o primeiro pedido de habeas corpus, afastou a alegação de nulidade absoluta por entender que não houve violação de domicílio em virtude da não expedição de mandado, pois os agentes buscaram reprimir prática delituosa cuja consumação se prolonga no tempo.

“Dessa forma, a análise do pleito excede os limites cognitivos do exame do pedido liminar, devendo ser realizada em momento oportuno pelo órgão competente para a análise do mérito, após a devida instrução do writ”, concluiu a ministra ao indeferir a liminar.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

FONTE: CONJUR COM ASCOM ST

Urgente : Não caia no golpe da "Aranha no Facebook"
Enviado por alexandre em 28/07/2017 08:34:46

Não caia no golpe da "Aranha no Facebook"

TecMundo vez ou outra avisa sobre golpes no WhatsApp que, normalmente são relacionados a correntes conspiratórias, mas, dessa vez, o alerta é sobre o Facebook. Usuários da rede social estão pedindo para que pessoas reajam a uma postagem, a compartilhem e, em seguida, façam um comentário com a hashtag “#spider”. Segundo a publicação original, a aranha animada deve aparecer caminhando sobre o display, mas isso não passa de um golpe.

Essa aranha é na verdade fruto de um app que você pode instalar no seu smartphone Android e, em seguida, definir um tempo em segundos para que ela apareça. A ideia original é pregar uma peça em pessoas que pedem o seu celular emprestado para alguma coisa. Nesse caso, os golpistas estão usando a ferramenta para promover perfis e páginas no Facebook enquanto enganam usuários.

Acreditamos que muitas pessoas caem nesse truque pelo fato de alguns serviços de fato estarem integrados ao Facebook para mostrar alguma coisa em comentários que apresentam segmentos específicos de texto. Contudo, essa integração é feita apenas dentro de comentários e não exige curtidas nem compartilhamento.

Há variantes desse mesmo golpe com outros animais asquerosos, tais como rãs e cobras. Fique de olho e não divulgue esse tipo de prática no seu perfil.
Fonte: Tecmundo

Urgente : Anvisa quer regulamentar cultivo de maconha medicinal ainda em 2017
Enviado por alexandre em 23/07/2017 12:19:31

Anvisa quer regulamentar cultivo de maconha medicinal ainda em 2017

Previsão é que o pontapé inicial para a medida seja realizado até agosto


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda dar mais um passo em relação ao uso de derivados da maconha para fins medicinais, após liberar o primeiro medicamento com THC no país. A regulamentação para o cultivo de Cannabis destinada a futuros medicamentos deve ser elaborada até o fim do ano.
De acordo com informações da 'Folha de S. Paulo', o pontapé oficial para as normas deverá ser liberado pelos diretores da Anvisa até o fim de agosto.

A Agência já se reuniu como Ministério da Justiça e Polícia Federal, além de ter coletado informações em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Holanda e Israel para elaborar a regulamentação.

Segundo a reportagem, o cultivo não seria liberado para a população em geral. A ideia é autorizar o cultivo em laboratórios públicos, empresas e universidades, com o acompanhamento de órgãos de segurança e reguladores.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

Urgente : Receita permite alterações no CPF, incluindo 'nomes sociais'
Enviado por alexandre em 21/07/2017 00:28:28

A Receita Federal informou que travestis e transexuais poderão pedir a inclusão dos nomes sociais no CPF. O Diário Oficial da União publicou a nova medida na edição desta quinta-feira (20).

Assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a instrução normativa também abre espaço para alterações no CPF “quando houver interesse da administração tributária” e "em atendimento a determinação judicial”.

Leia, abaixo, o documento.

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