Não desistem: querem moradia para todos



Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público consideraram muito restritiva proposta do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para retomada do pagamento do auxílio-moradia a juízes e procuradores.

A ideia de Toffoli é que o benefício seja concedido apenas aos que forem transferidos para trabalhar em cidades onde não têm casa própria, o que limitaria o alcance da medida a uma parcela pequena da categoria.

Os procuradores fizeram sugestões de mudança.

O CNJ e o CNMP devem definir nesta terça as novas regras para o auxílio-moradia, que foi suspenso após a aprovação do aumento salarial concedido aos juízes em novembro. A ideia é que as normas para as duas categorias sejam as mesmas. (Painel)

Juiz nega pedido do MPF para obrigar Palocci a pagar US$ 20,4 milhões

Ex-ministro cumpre prisão domiciliar após acordo de delação

Cleide Carvalho – O Globo

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu nesta sexta-feira pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-ministro Antonio Palocci seja obrigado a pagar US$ 20,4 milhões para ter direito a seguir em regime domiciliar semiaberto, como previsto no acordo de delação. Palocci cumpre pena em seu apartamento em São Paulo, com tornozeleira eletrônica.

A defesa de Palocci argumentou que o valor necessário para progressão de regime seria US$ 10,2 milhões, que já foi atendido com o confisco de valores do réu já feito pela Justiça. O bloqueio nas contas do ex-ministro alcançou R$ 62 milhões, considerado suficiente para atender o pedido de ressarcimento pedido na primeira condenação de Palocci. Além disso, afirma que já ficou demonstrado que outros valores que teriam sido administrados por Palocci foram gastos em campanhas eleitorais do PT — ou seja, não há como serem devolvidos.

O juiz considerou que o pedido do Ministério Público Federal partiu da força-tarefa de Curitiba, mas que o caso já foi decidido em segunda instância. Observou ainda que o acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, mas que a clausula que trata do pagamento de indenização, de R$ 37,5 milhões, ainda não foi homologada.

Todo mundo quer o Gilmar


Estadão

Dois deputados estaduais do Rio, André Corrêa (DEM) e Paulo Melo (MDB), presos em desdobramentos da Lava Jato no Estado, querem uma troca de relatoria de seus casos no Supremo. De acordo com O Globo, as defesas pedem que os processos saiam das mãos de Cármen Lúcia (que cuida dos casos sob a batuta do TRF-2) e vão para Gilmar Mendes (responsável por analisar os processos tocados pelo juiz federal Marcelo Bretas em primeira instância).

Um nome de peso para a equipe de Paulo Guedes na economia. Segundo o futuro ministro, o empresário Guilherme Afif Domingos estará no ministério como um “conselheiro”. “Ele aceitou e será uma grande contribuição. Estará num ‘board’ ao meu lado, para dar conselhos e ajudar com sua grande experiência como empresário e também por muitos serviços prestados na área de simplificação de tributos e incentivo ao empreendedorismo”, disse Guedes.

Boa notícia: fim do foro privilegiado



Comissão da Câmara dos Deputados aprova fim do foro privilegiado

Pelo texto, foro por prerrogativa de função ficará restrito ao presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF

iG São Paulo

Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância.

MP reforça segurança de promotor após ameaça do PCC



Lincoln Gakiya, responsável por pedir à Justiça a transferência de lideranças da facção para o sistema prisional federal, sofreu ameaças do PCC

Estadão Conteúdo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) montou uma força-tarefa para investigar a ameaça do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao promotor Lincoln Gakiya, (foto) responsável por pedir à Justiça a transferência de lideranças da facção para o sistema prisional federal. Considerado referência no combate ao crime organizado e autor de denúncias contra membros do PCC, o promotor já contava com esquema de segurança. A escolta, no entanto, foi reforçada, segundo o MP-SP.

"O promotor já está devidamente amparado, com toda segurança necessária para que continue o exercício regular do seu trabalho", afirmou nesta segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, que também disse que o MP-SP não iria "ser intimidado" com as ameaças, serão os 2 mil promotores ou promotoras atuando"

O "salve", comunicado da facção com ordens ou pronunciamentos de sua cúpula e a resposta dos subordinados, foi decodificado pelo setor de inteligência da polícia. Os bandidos afirmam à cúpula que estão com o levantamento completo de Medina, chamado pelos criminosos de "frango". "Dá pra fazer ele a hora que quiser. Nóis (sic) já tem o carro e o orário (sic) tudo dele", diz o documento. A comunicação continua afirmando que o outro "frango", o "japonês" (o promotor Lincoln Gakiya) "é um pouco mais complicado": "A cidade dele é bem maior".