Ex-presidente da OAS cita propina a corregedor de Justiça

Postado por Magno Martins

Em delação, Léo Pinheiro diz que repassou R$ 1 milhão para que ministro do STJ ajudasse em recurso; Humberto Martins nega

Wálter Nunes - Folha de S.Paulo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Martins atualmente é corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta.

Segundo Pinheiro, a maior parte da propina foi paga em dinheiro vivo e o restante por meio de contratos fictícios entre uma fornecedora da OAS e o escritório de Eduardo.

Juíza caceteira



A desembargadora Marília Castro Neves, que segundo Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu sua execução em um grupo de magistrados, divulgou nas redes sociais um meme no qual homem que veste uma camisa vermelha entra em uma loja de armas, pede um “38” e recebe como resposta que o local “não vende para petista”.

Na cena seguinte, o comprador pergunta “O que você tem contra petistas?”. Reação: “Pistola, revolver, bazuca, metralhadora, granada…”.

A juíza, que já é alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça, chegou a fazer postagens ofensivas ao colegiado, dizendo que Renan Calheiros (MDB-AL) é quem “manda nos dois conselhões: CNMP e CNJ”. Prints das redes sociais foram anexados a um adendo apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia à ação que Castro Neves já responde. (Painel – FSP)

À cata do auxílio-moradia



A Associação Nacional dos Procuradores da República começou a consultar a categoria para obter apoio e exigir compensações à restrição do auxílio-moradia, que antes era pago a todos, indistintamente.

Os procuradores querem que o Ministério Público Federal pague o reajuste salarial de 16% –incorporado aos vencimentos neste ano– retroativo aos meses de novembro e dezembro, e ainda às férias e ao 13º. A categoria também reivindica aumento em gratificações para que os ganhos se equiparem aos de magistrados.

Na consulta, a ANPR indaga se está autorizada a declarar a classe em estado de mobilização pela “grave e intolerável” situação remuneratória dos procuradores, falta de simetria com juízes e pelo “silêncio” da Procuradoria-Geral da República “às demandas institucionais”. (FSP)

Juízes dizem a Bolsonaro que brasileiros querem Justiça do Trabalho



Reunidos em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Zona Oeste de São Paulo, juízes, advogados e trabalhadores da Justiça do Trabalho realizam um ato em defesa deste ramo do Judiciário, hoje. Outros protestos, em pelo menos outros nove estados, devem acontecer ainda nesta segunda-feira.

As manifestações são respostas às declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que em entrevista concedida no início de janeiro para o SBT, admitiu a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho.

“Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho”, foram as palavras de ordem cantadas pelo presidente da Amatra-2, o juiz Farley Rodrigues Ferreira, no carro de som do evento, acompanhada em coro pelos participantes.

“Me perguntaram ‘por que este ato agora?’. Porque, ao que eu me lembre, nunca se havia ouvido de um presidente da República uma palavra que pudesse significar uma ameaça à Justiça do Trabalho”, afirmou Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra.

O ato é parte do recém-criado Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) e, segundo os organizadores, foi articulado para rebater insinuações de Bolsonaro de que o Brasil é um dos únicos países do mundo com uma justiça especializada na resolução de conflitos trabalhistas.