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Justiça em Foco : 'Mensalão': Eliana Camon diz que condenações dos envolvidos são 'didáticas'
Enviado por alexandre em 08/12/2012 16:58:10


 
'Mensalão': Eliana Camon diz que condenações dos envolvidos são 'didáticas'
Ministra do STJ esteve em Salvador nesta sexta |Foto: Divulgação
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, desembarcou em Salvador nesta sexta-feira (7) para participar do evento realizado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e a Controladoria Geral da União (CGU), que discutiu o combate à corrupção no Brasil. Em seu discurso, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enalteceu a importância da punição no julgamento do “mensalão”, por sua função didática, "dando exemplo a possíveis contraventores". A magistrada apontou que crimes como os do que envolvem políticos do PT causam as grandes mazelas vividas no país como atraso no desenvolvimento, descrédito nas instituições democráticas e “perda do padrão moral”. “A corrupção leva a um desgaste do poder público perante a população. Ela começa a se desinteressar e dizer que nada vale a pena. Se a classe governante não faz, não sou eu, cidadão, que vou dar moralidade ao Estado”, afirmou. Com criticas a escolhas políticas para cargos de confiança, a magistrada apontou a falta de conhecimento técnico e ética como um dos fatores que dá margem a corrupção. Ela condenou ainda a falta de transparência no serviço público e o excesso de formalismos, dois dos problemas que mais combateu enquanto esteve à frente do CNJ. Os órgãos de controle foram considerados por Eliana como fundamentais no combate à corrupção. Instituições como o Ministério Público permitem na visão da ministra, ter o “controle do estado” e manter o governo a serviço da população. “Com eles, temos ideia da separação do que é público do que é estatal. Esses órgãos de controle separam a intimidade do governo da realidade necessária do Estado”, esclareceu. Na opinião Calmon, é necessário não apenas a ação dos órgãos de controle, mas a sua divulgação . “Quando nós punimos um infrator nós damos o exemplo. Além do combate à impunidade, é preciso que haja a reprovação popular. Me preocupa a quase indiferença da população quando comparece as urnas para escolher seus representantes", disse. Ela ainda defendeu o papel da imprensa para a construção de um país menos corrupto, devido ao seu poder multiplicador das informações acerca do que se passa nos bastidores do poder. “Temos que dotar informações à opinião pública porque a reprovação social é um aliado de primeira grandeza”, defendeu.

Justiça em Foco : Brasil pode sair de Brics se não investir em crescimento, avalia tributarista Ives Gandra
Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:03:03

Brasil pode sair de Brics se não investir em crescimento, avalia tributarista Ives Gandra
O advogado tributarista Ives Gandra Martins criticou a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros e disse que o Brasil corre o risco de sair dos Brics – grupo de países emergentes composto também pela Rússia, Índia, China e África do Sul – se não investir em crescimento. “Nos últimos dois anos tivemos uma política econômica sem projeto a longo prazo. Financiamos consumo e não financiamos criação de tecnologia e industrialização própria, permitimos essas guerras fiscais que deixam o produto importado mais barato que o nacional em nível de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços] e ainda a presidente Dilma pretende combater a inflação reduzindo lucro das empresas”,listou em entrevista ao jornalista Samuel Celestino no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102.5. Para o jurista, os entraves fiscais entre as unidades federativas são uma “guerra fratricida” e “deslealdade federativa”. “Além de criar uam federação de inimigos, os estados estão violando a Cosntituição, o que tem sido atalhado pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, pontuou. Ives Gandra foi um dos responsáveis por entregar ao Senado o anteprojeto que regulamenta os benefícios fiscais brasileiros. Segundo ele, poucos locais, como os estados de São Paulo, Paraná e Bahia seguem os preceitos da Carta Magna nesse aspecto. “O que faz o Espírito Santo e Santa Catarina é uma violência contra a nação. O Espírito Santo dá incentivos fiscais para a importação, inundando o Brasil com produtos importados, incentivos fiscais de ICMS, combatendo a produção nacional”, queixou o jurista. Gandra considera que, para o Brasil alavancar o crescimento nos próximos anos, precisa dar “condições às empresas de ter lucros” para que elas possam investir e "tenhamos capitais estrangeiros no país”. “E precisamos investir pesadamente em tecnologia própria e incentivos fiscais”, postulou. 

Justiça em Foco : Conselho de Comunicação do Congresso quer proibir veto a biografias não autorizadas
Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:01:54

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou na reunião, desta segunda-feira (3), o relatório sobre a publicação de biografias no Brasil. O texto proposto pelo conselheiro Ronaldo Lemos prevê a inclusão no Projeto de Lei 393/11 (que modifica a atual regulação da divulgação de imagens e informações biográficas de pessoas públicas) um dispositivo que proíbe que juízes determinem o recolhimento de obras biográficas não autorizadas. Pelo relatório do conselheiro Ronaldo Lemos, quando houver notório interesse por uma pessoa “cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”, não deve haver proibição da produção de uma biografia. As propostas em tramitação na câmara tentam moficar o atual Código Civil que permite que biografados ou seus herdeiros vetem biografias não autorizadas."Sob nenhuma hipótese, o recolhimento pode ser feito. Isso está em sintonia com a Corte Interamericana de Justiça e com o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que dizem que decisões judiciais que mandem recolher um livro são consideradas censura prévia. A ideia é impedir que esse tipo de medida ocorra em um país democrático como o nosso”, afirmou Lemos, que é representante da sociedade civil no conselho. O PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ronaldo Lemos vai encaminhar as sugestões aprovadas no Conselho de Comunicação Social aos autores e relatores da proposta.

Justiça em Foco : Dirceu mostra otimismo sobre mensalão e reafirma que não há provas contra ele
Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:00:36

Dirceu mostra otimismo sobre mensalão e reafirma que não há provas contra ele
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mostrou otimismo ao comentar o processo do mensalão em um evento realizado pelo PT no Sindicaro dos Bancários de Curitiba no Paraná. Dirceu criticou a mídia e o judiciário que o julgou. Ele reafirmou que não houve provas para a sua condenação. "A absolvição está nos autos" e "a verdade está do nosso lado", disse."Não vou abaixar a cabeça, não vou aceitar provocação. Vou continuar lutando em qualquer circunstância. Se eu estiver em regime fechado, como está hoje estabelecido pela sentença que já foi dada, meu caso já terminou, é verdade. Lá dentro eu vou continuar lutando, vocês podem ter certeza". No evento, o ex-ministro evitou falar com a imprensa. Aplaudido de pé em sua chegada, ele foi interrompido mais três vezes por aplausos enquanto discursava. O petista explicou o andamento do processo e disse estar presenciando o "ovo da serpente". Antes de Dirceu, diversas lideranças e parlamentares, incluindo o deputado federal Zeca Dirceu, seu filho, discursaram. Mário Sokol, da Executiva Nacional do PT, disse que o partido cometeu um erro ao aceitar o jogo político. "O PT errou ao aceitar jogar um jogo de cartas marcadas", afirmou, se referindo à relações do governo com os parlamentares.

Justiça em Foco : Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados
Enviado por alexandre em 04/12/2012 22:00:00

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (3), que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados no processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente.“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, que seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar. Há autoridades condenadas ciminalmente pela corte em 2010 que ainda aguardam em liberdade resposta de recursos. De acordo com o procurador,a aplicação imediata das sentenças também inclui a perda de mandato para os parlamentares condenados. “O que a Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste e pedirá, é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”.

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