Justiça em Foco - Homem preso por engano é liberado na Bahia após quase 3 meses - Notícias
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Justiça em Foco : Homem preso por engano é liberado na Bahia após quase 3 meses
Enviado por alexandre em 21/07/2012 22:31:06

Após ficar dois meses e 24 dias preso por engano no 18° Distrito Policial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA), Romário Alves Maciel, 25, foi libertado na última quinta-feira (19). Ele foi detido pelo cumprimento de um mandado de prisão que culpa seu irmão, Rosemário Alves de Jesus Maciel, pelo roubo de um celular. Uma mulher registrou queixa de ameaça contra Romário que era seu companheiro na Delegacia da Mulher, fato que deu início à série de erros. De acordo com as informações da delegada que acompanhou o caso, Thais Siqueira do Rosário, quando os agentes civis foram protocolar a queixa, foi localizado o mandado de prisão na ficha criminal do suspeito. Romário chegou a afirmar que não havia cometido o crime pelo qual estava sendo punido, mas "todos os presos afirmam ser inocentes, então seguimos com o cumprimento", diz. A polícia apenas passou a investigar que havia preso o homem errado quando o advogado de defesa, Márcio Magalhães, entrou com um pedido de exame de identificação criminal. O irmão de Romário, Rosemário, real autor do crime, é analfabeto e assinou o processo com as digitais. O processo foi levado à delegacia por Magalhães e um segundo exame, desta vez que analisasse as digitais de Romário com as registradas no documento, foi solicitado e confirmou que o homem detido não era o autor do crime. "Ele ficou preso por uma sucessão de erros, inclusive da Justiça, que ficou sabendo que ele estava preso de ordem errada e não liberou o homem", argumenta o Magalhães. Informações do site Estadão.

Justiça em Foco : MPE dá parecer no Tribunal Superior Eleitoral pela cassação do governador e de senador do Acre
Enviado por alexandre em 21/07/2012 22:29:07

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeçada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Em parecer enviado, na última quinta-feira (19), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social. Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador. Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”. No parecer, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”. Informações do site Agência Brasil.

Justiça em Foco : Liminar garante que juízes do Rio de Janeiro não tenha seus salários divulgados
Enviado por alexandre em 21/07/2012 22:28:13

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não divulgará os salários dos magistrados, como determina a Lei de Acesso à informação e a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através de uma liminar, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2), permitiu que o TJ-Rj não publique o nome dos magistrados na tabela de remuneração. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) pediu a liminar sob a justificativa de garantir a segurança dos juízes. Eles argumentaram que a publicação viola o Artigo 31 da própria Lei de Acesso à Informação, que garante o “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. A associação afirmou que o salário dos magistrados está disponível para consulta no site da Corte fluminense desde 2010, por meio da matrícula dos juízes, e qualquer cidadão que verificar distorções pode pedir explicações ao TJ-RJ.

Justiça em Foco : Xuxa obtém liminar contra Record
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:33:55

A Record está proibida de veicular imagens de Xuxa Meneghel sem roupa depois da decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Se não cumprir a liminar, a emissora será multada em R$ 1 milhão. De acordo como texto da ação cível, a emissora deve se abster “de imediato de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, impressa ou via internet". Xuxa abriu o processo depois de aparecer nua no quadro ‘Incríveis transformações de famosas’ do Programa do Gugu. A atração utilizou fotografias dela feitas no fim da década de 80 para a 'Playboy', 'Status' e 'Ele Elas', principais revistas masculinas da época. “Essas imagens foram veiculadas sem qualquer autorização da apresentadora. Ela está no direito de proibir a exibição dessas fotos, que foram feitas há mais de vinte anos”, afirma Maurício Lopes, advogado da apresentadora. Informações do site O Globo.

Justiça em Foco : Brasil tem cerca de 15 mil ações contra casos de corrupção, diz promotor
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:33:07

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