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Justiça em Foco : Brasil é o terceiro país no mundo em pedidos de remoção de conteúdo do Google
Enviado por alexandre em 17/11/2012 22:28:13

Brasil é o terceiro país no mundo em pedidos de remoção de conteúdo do Google
O Brasil é o terceiro país no mundo na lista das nações que mais registram ações judiciais para remover conteúdos dos serviçoes da Google. Os dados são do relatório Transparency Report, divulgados pela Google na última terça-feira (13). O relatório aponta que o número de contéudos removidos das suas plataformas por ordem da Justiça brasileira cresceu quase 450%. Os dados apresentados comparam os números do primeiro semestre desse ano com o último perído de 2011. Entre janeiro e junho deste ano, a Justiça brasileira determinou a remoção de cerca de 2,2 mil conteúdos de serviços como o Orkut e Youtube. De acordo com a empresa, os números não incluem casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e, que, cerca de 70% dos casos foram excluídos.
 
A lista mundial é encabeçada pelos Estados Unidos, com 3,613 conteúdos removidos por ordens judiciais, sendo que somente em uma ação, foi determida a retirada de 1,7 mil. Em segundo lugar está a Grã-Bretanha, com 2,989 casos. No Brasil, a maior demanda de retirada de conteúdo do ar se trata de postagens em redes sociais. A Google recebeu ordem para remover 860 perfis do Orkut por falsificação de identidade, e desses pedidos, 834 foram removidos. O Brasil também é o terceiro país em solicitação de informações de usuários pela Justiça. No primeiro semestres, foram registrados 1,566 pedidos de 2,640 contas. Os números representam uma queda de 4% comparado ao segundo semestre de 2011, quando foram registrados 1,615 solicitações. Neste quesito, os Estados Unidos seguem na liderança, seguidos pela Índia.

Justiça em Foco : Ministério da Justiça lança manual sobre extradição
Enviado por alexandre em 17/11/2012 22:27:16

Ministério da Justiça lança manual sobre extradição
O Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, publica, neste mês de novembro, o Manual de Extradição. A publicação é destinada a operadores do Direito, pesquisadores e estudantes da área. A extradição é um ato de cooperação jurídica internacional que consiste na entrega de uma pessoa acusada ou condenada por um ou mais crimes ao país em que um Poder Judiciário reclama cumprimento de uma sentença. A extradição é classificada em três pontos: enfrentamento à criminalidade, especialmente aquela organizada de modo transnacional; a busca pela cooperação entre Estados soberanos e o caráter humanitário. O Manual do MJ reúne acordos vigentes no Brasil e textos que ainda estão negociação, regras sobre a efetivação do extraditado. Além disso, trás considerações sobre os limites da extradição ativa, como por exemplo, quando o Brasil pede um foragido da Justiça brasileira a outro país, ou passiva, como no caso em que um país solicita ao Brasil a entrega de um foragido que está em território nacional. O guia também apresenta medidas compulsórias para estrangeiros como a expulsão, repatriação e a deportação. Somente em 2011, foram realizadas 35 extradições, sendo 14 ativas e 21 passivas. O guia pode ser baixado aqui.

Justiça em Foco : Uganda pode aprovar projeto de lei que determina pena de morte para homossexuais
Enviado por alexandre em 15/11/2012 20:57:02

Uganda pode aprovar projeto de lei que determina pena de morte para homossexuais
O Parlamento de Uganda está prestes a votar um projeto de lei polêmico e que tem causado revolta entre as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. O parlamento ugandense, após três anos de análise, promete votar ainda este ano a lei que propõe pena de morte e prisão perpétua para homossexuais, a “pedido da população” e que será “como um presente de natal”. A lei dividirá a criminalização da homossexualidade em duas categorias: crime de homossexualidade e homossexualidade agravada.  O crime de homossexualidade criminaliza pessoas do mesmo sexo em atos sexuais ou em relacionamento gay e condena-os à prisão perpétua. Já o crime de “homossexualidade agravada”, com pena de morte, é definido por atos homossexuais cometidos por pais ou figuras públicas, pessoas soropositvas, pedófilos e criminosos reincidentes. O presidente reeleito dos Estados Unidos, Barack Obama, descreveu como “odiosa” o projeto de lei e condenou a ação. Uma pesquisa de 2010 aponta que 89% da população ugandense considera a homossexualidade ilegal e imoral.

Justiça em Foco : Rita Lee faz acordo de R$ 40 mil com policiais em Aracaju
Enviado por alexandre em 15/11/2012 20:55:53

Rita Lee faz acordo de R$ 40 mil com policiais em Aracaju
A cantora Rita Lee deverá pagar R$ 40 mil ao Fundo Judiciário da cidade de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, após acordo feito com 35 policiais que a denunciaram por apologia ao crime/criminoso e por desacato. Durante um show na praia de Atalaia Nova, região metropolitana de Aracaju, em janeiro, Rita Lee se desentendeu com os policias presentes no local, por conta da agressividade com que eles trataram alguns fãs que fumavam maconha. Além do prejuízo, a cantora não poderá  se ausentar por mais de 30 dias da região onde mora (em São Paulo) sem uma autorização judicial, pelo período de dois anos. Inicialmente, a proposta  feita pelo promotor de Justiça substituto, Ricardo Machado Oliveira, determinava que o valor final de multa seria de  R$ 115 mil em favor do Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros, mas o total foi reduzido mediante acordo com a cantora. Cada militar também entrou com uma ação especifica que cobra uma indenização no valor de R$ 24.88

Justiça em Foco : José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:49:44

José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão
Foto: Agência Brasil
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta segunda-feira (2). Pelo crime de formação de quadrilha, a maioria dos ministros fixou pena em 2 anos e 11 meses e, por corrupção ativa, 7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil. Pela punição aplicada pelo STF, superior a 8 anos de reclusão, o ex-ministro terá que cumprir a pena em regime fechado, conforme regra prevista no Código Penal. Segundo o Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até esta segunda, em seis sessões de dosimetria, cinco dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada.

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