« 1 ... 176 177 178 (179) 180 181 182 ... 385 »
Justiça em Foco : Gilmar Mendes e a Receita: tensão e vazamento
Enviado por alexandre em 15/02/2019 09:32:34

Gilmar Mendes e a Receita: tensão e vazamento







A tensão inaugurada pelo vazamento do relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF, pode se estender para além do desconforto entre o Supremo e o governo.

Líderes de partidos do centrão ventilam a hipótese de chamar Paulo Guedes ao Congresso para explicar o episódio.

Esses parlamentares lembram que a Receita inaugurou um grupo de trabalho para monitorar cerca de 800 autoridades. Eles atribuem a esse núcleo a produção do documento sobre Mendes e acreditam que relatórios semelhantes ao do ministro foram elaborados sobre mais de 100 pessoas públicas. Querem saber o motivo.  (Painel)

Justiça em Foco : O Monte Olimpo dos semideuses do serviço público
Enviado por alexandre em 14/02/2019 09:28:49











O Monte Olimpo dos semideuses do serviço público

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Na mitologia grega, o Monte Olimpo era descrito como a morada dos principais deuses. Os gregos imaginaram o lugar como uma mansão de cristais, onde esses deuses, entre eles Zeus, habitavam. Na crônica política brasileira, o Monte Olimpo é personificado no arquétipo de um Poder: o Judiciário. Lá, a grande maioria dos semideuses do serviço público vive a sua vida profissional desfrutando de muito luxo e regalias. E o pior: abalizados pela lei. Juízes e desembargadores, notadamente, formam essa casta de iluminados que incorporam às suas aposentadorias boa parte dos proventos referentes a benefícios e auxílios, como o da moradia, o que engorda - e muito! – seus rendimentos, mesmo quando deixam a ativa. Vale aqui a velha ressalva de que não estou falando da totalidade, mas da esmagadora maioria.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no final de 2018, o auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados brasileiros que “preencham” uma série de requisitos estabelecidos por quem? Pelo próprio CNJ, sujeito ao lobby ultra eficiente do Judiciário, o mais corporativista dos poderes. A manobra foi orquestrada para compensar os pobres juízes depois de o ministro Luiz Fux, do STF, revogar liminares que validavam o penduricalho desde 2014. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça não deixa claro em seu site quanto ganha um juiz de Direito. Falta transparência! Nos bastidores, comenta-se que chega a aproximadamente R$ 28 mil brutos. Dinheiro que eles levam quase que totalmente para as suas aposentadorias.

Essa farra dos penduricalhos tem uma conta, meus caros, que incide no orçamento dos tribunais de Justiça. Os custos do Judiciário são pagos pelos recursos do Duodécimo, que é, em última instância, o que os Estados repassam, mensalmente, aos TJs obedecendo a Constituição. Não tem nada de errado nisso. O problema é que, quando suas excelências, os presidentes dos tribunais, acham essa grana é pouca, elas tratam de fazer pressão nos governadores cobrando aumento dos repasses. E como não há almoço grátis, meus amigos, a conta, no final das contas, fica exatamente com quem você pensou: eu e você, inclusive, se você for servidor público. A reforma da Previdência precisa rever esse regime de aposentadoria.

Como bem alertou um leitor da coluna, que, aliás, é servidor público: “é preciso cortar na carne”. Pena que muitos não pensam como ele. Mas há os que pensam, no privado também, como esse que vos escreve. Somos nós que precisamos fomentar esse debate. Ninguém é contra que se ganhe bem no serviço público. Acho até que servidor público deve ganhar um bom salário, para evitar qualquer tentação de se corromper. Agora, quanto à regalia e penduricalho, eu sou contra, na ativa e na aposentadoria.

Justiça em Foco : Em segundo pacote de alterações em leis, Moro quer acelerar uso de dinheiro de criminosos
Enviado por alexandre em 13/02/2019 09:39:46

Ministro da Justiça, Sergio Moro, em sabatina com parlamentares sobre o pacote anti-corrupção Foto: Jorge William / Agência O Globo


A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.

À frente da elaboração dos projetos, Beggiora que a medida tem dois objetivos principais: evitar a deterioração dos bens apreendidos que hoje ficam em pátios a céu aberto e tornar mais dinâmico o repasse dos recursos confiscados do crime para projetos de prevenção de drogas, aperfeiçoamento das polícias e programas de reinserção social de dependentes.

— É melhor inclusive para o próprio acusado. Digamos que ele seja absolvido dali a cinco anos, vai preferir receber um bem deteriorado ou o valor corrigido pela Selic? diz Beggiora.

Hoje: depósito em juízo

Hoje, é possível fazer a venda antecipada dos bens apreendidos do crime. Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2010, orientou juízes criminais nesse sentido no caso de patrimônios que perdem valor com o tempo. O montante arrecadado, no entanto, fica em depósito judicial, rendendo pelo índice da poupança, até o encerramento do processo. O governo quer a correção pela Selic nos cofres do Tesouro, explica Beggiora, com a permissão de gastar.

Apesar da recomendação do CNJ, a venda antecipada dos bens ainda não é uma realidade. Um inventário feito pelo atual governo verificou que há nada menos que 30 mil itens aptos a serem leiloados, cujos processos já transitaram em julgado, e outros 50 mil em poder da Justiça que poderiam ser vendidos. Não há estimativa do valor total do acervo. Ano passado, cerca de 1,2 mil bens foram leiloados, com arrecadação de R$ 6 milhões.

A atual gestão quer deixar claro em uma futura lei que os bens imóveis, como casas e apartamentos, também podem ser vendidos antecipadamente. Isso porque o próprio Código de Processo Penal (CPP) prevê regras mais rígidas para a alienação desse tipo de patrimônio. A recomendação do CNJ, por sua vez, também é interpretada com a mesma restrição por falar em bens que podem perder valor no tempo, o que, em tese, excluiria os imóveis.

A equipe da Senad quer apressar essa modificação específica, recomendando uma emenda ao projeto de revisão do CPP, cujo relator na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO) pediu sugestões da pasta. O caso de uma fazenda em Mato Grosso do Sul, avaliada em R$ 20 milhões, que era de um traficante, mas foi dada pela Justiça em favor da União, é usada como exemplo. Sem destinação por anos, a propriedade foi retomada pelo tráfico. Com informações de O Globo.

Justiça em Foco : Juíza que condenou Lula: sentença foi copiada de Moro de 2017
Enviado por alexandre em 12/02/2019 09:27:00

Juíza que condenou Lula: sentença foi copiada de Moro de 2017

No recurso contra a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), a defesa do petista vai apontar similaridades na redação da sentença proferida por Gabriela Hardt com a redigida pelo então juiz Sergio Moro no do tríplex.

Os advogados de Lula identificaram que Hardt alterou a ordem de trechos, mas utilizou frases e expressões idênticas àquelas utilizadas pelo hoje ministro.

Na parte em que trata da dosimetria da pena, um parágrafo inteiro é idêntico ao escrito por Moro em 2017. (Painel)



PEC da Lava Toga arquivada, volta a da Bengala

Após a CPI da “Lava Toga” ser arquivada, deputados planejam “atacar” em uma nova frente os ministros do Supremo Tribunal Federal. A deputada Bia Kicis está colhendo assinaturas para a PEC que revogaria a PEC da Bengala e forçaria os ministros do STF a se aposentarem novamente aos 70 anos.

A proposta já havia sido ventilada pelos parlamentares ligados ao governo no final do ano passado. Hoje os ministros se aposentam aos 75 anos. Caso passe, o presidente Jair Bolsonaro nomearia quatro magistrados na Suprema Corte, contra apenas dois previstos na regra atual.

Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (ambos com 70 anos) seriam aposentados automaticamente.  (Estadão – BR 18)

Justiça em Foco : Dodge apela a procuradores que querem deixar cargos hoje
Enviado por alexandre em 11/02/2019 09:46:00

Dodge apela a procuradores que querem deixar cargos hoje

Movimento seria para pressionar por gratificações que compensem o fim do auxílio moradia

Ela afirma que há risco de prejuízo à imagem do MPF

ÉPOCA - Guilherme Amado

Raquel Dodge disparou neste domingo (10) uma mensagem para todos os procuradores da República, na lista de e-mails do Ministério Público Federal (MPF), pedindo que haja diálogo na instituição. Na sexta-feira, o site Buzzfeed News mostrou que um motim contra Dodge vinha sendo planejado via Telegram para segunda-feira, com procuradores entregando cargos que ocupam em grupos de trabalho e em coordenações nos estados.

O movimento seria uma maneira de pressionar Dodge a criar gratificações por acúmulo de funções, uma maneira de fazer frente ao fim do auxílio moradia. Na mensagem, Dodge aponta para o risco de que a imagem do MPF seja prejudicada "pelo extravasamento de pauta reivindicatória corporativa de difícil compreensão por formadores de opinião e pela sociedade". 

Dodge afirmou ainda que, uma vez procurada por jornalistas, poderia, em nome da "transparência pública e o direito constitucional à informação", fornecer "as informações que vierem a ser solicitadas" por jornalistas. Alguns procuradores interpretaram esse trecho como uma ameaça para que amanhã ninguém abandone os cargos.

« 1 ... 176 177 178 (179) 180 181 182 ... 385 »
Publicidade Notícia