Ministros de tribunais superiores viram na prisão de Temer uma resposta da Lava Jato às recentes derrotas no STF. Um integrante do STJ classificou os argumentos do juiz Marcelo Bretas para decretar a prisão como “roupa que cabe em todo mundo”. Procuradores rechaçaram qualquer timing político.
Nem com reza brava - O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ainda não conseguiu encontrar um colega disposto a relatar a reforma da Previdência na comissão. Ele sondou pelo menos cinco parlamentares, mas todos foram reticentes. Há receio de a proposta emperrar já no colegiado. (Daniela Lima – FSP)
Bretas tenta tirar caso Temer das mãos de Gilmar Mendes
Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira (21) juiz federal Marcelo Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.
Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral.
A argumentação do juiz sobre a ausência de relação com a Calicute, exposta logo no início de sua decisão, é uma forma de evitar que possíveis recursos apresentados pela defesa de Temer sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes.
Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas.
De acordo com o juiz, “não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”.
Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
Eleitoral
O juiz também descarta em sua decisão a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. Dessa forma, o caso não deve ser enquadrado na nova interpretação do STF que prevê o envio de casos de corrupção ligados a crimes eleitorais para a Justiça Eleitoral.
“No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal, o que, aliás, já foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão da lavra do eminente ministro Luis Roberto Barroso, que determinou que os autos deste PET 7810/STF fossem remetidos a esta 7ª Vara Federal Criminal”, diz a decisão.
Para Bretas, o envio de casos como esse para a Justiça Eleitoral é necessário “quando houver nos autos elementos mínimos de prova que evidenciem a prática de crime da competência de outro Juízo, Eleitoral por exemplo”.
Bretas se apoia em uma declaração do próprio ex-presidente Temer para afastar a possibilidade de crime eleitoral. Segundo ele, quando ouvido, Temer disse que João Baptista Lima, apontado operador do emedebista, jamais atuou na arrecadação de recursos para campanha eleitorais.
“Em terceiro lugar, o próprio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais. Verbis: O Senhor João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, diz a decisão.
Defesa
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”.
O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
A reportagem está tentando ouvir os outros envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as manifestações. (Informações Diário de Pernambuco).
PARABÉNS JUIZ MARCELO BRETAS. O BRASIL ESTÁ DO LADO DA LAVA JATO. O BRASIL ESTÁ DO LADO DA JUSTIÇA JUSTA, SEM VIÉS IDEOLÓGICO. LAVA JATO ORGULHO NACIONAL…..
O povo brasileiro precisa de mais homens como os Senhores!!! Esperamos que todos os envolvidos com essa esquerdalha bandida sejam presos!
Lava Jato do Rio mostrando como se faz! Fica cada dia mais visível o porquê de alguns “supremos” estarem com o ar de nervosismo.
Já Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser operador financeiro do PSDB, foi transferido para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná.
No presídio também estão detidos o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, entre outros.
Souza estava desde o último dia 14 na custódia da Polícia Federal, na capital paranaense. Ele solicitou ficar em cela separada dos demais presos, por ter curso superior. Por isso, os agentes da PF pediram uma vaga no sistema penitenciário e ele foi removido. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
Gilmar Mendes pede providências a Toffoli sobre declarações de Jorge Kajuru à imprensa
Em entrevista a uma rádio no último domingo, 17, o parlamentar afirmou que o ministro Gilmar Mendes 'vende sentenças' e que será o 'primeiro a ser questionado' pela CPI da Lava Toga
O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, que diz Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.
Kajuru afirma ainda que Gilmar "tentou tirar o Lula da cadeia", e que, sendo relator, presidente ou apenas membro da CPI, o "primeiro alvo" da comissão será o ministro.
Ele já enviou dois ofícios ao gabinete de Dodge perguntando se é suspeito
Rodrigo Janot adiou sua aposentadoria da Procuradoria-Geral da República, que estava marcada para 6 de março, por suspeitar que o gabinete de Raquel Dodge conduz uma investigação sigilosa contra ele. Janot já enviou dois ofícios para o gabinete da procuradora-geral, sua sucessora e adversária dentro do Ministério Público Federal, perguntando se ele é suspeito em algum procedimento investigativo.
O primeiro ofício foi enviado porque, segundo Janot relatou a interlocutores de sua confiança, ele foi avisado por antigos aliados na PGR de que haveria investigação. Em resposta a esse documento, o gabinete de Dodge informou que não havia nada contra ele.
Entretanto, dias depois, Janot recebeu o que seria o número de um procedimento investigativo criminal (PIC) e que, segundo a fonte do procurador-geral, seria sigiloso e teria ele como um dos suspeitos. Janot não conseguiu saber qual era a razão do procedimento nem quem mais era investigado com ele. Segundo relatou a um interlocutor, nem sequer sabia se o número era de fato de um processo que tinha ele como alvo.
Enviou então um segundo ofício para o gabinete de Dodge, pedindo uma "certidão de inteiro teor", da qual conste inclusive a informação se ele é ou não investigado em sigilo. Esse segundo documento ainda não teve resposta.
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Ministros de tribunais superiores
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
Rodrigo Janot adiou sua aposentadoria da Procuradoria-Geral da República, que estava marcada para 6 de março, por suspeitar que o gabinete de Raquel Dodge conduz uma investigação sigilosa contra ele. Janot já enviou dois ofícios para o gabinete da procuradora-geral, sua sucessora e adversária dentro do Ministério Público Federal, perguntando se ele é suspeito em algum procedimento investigativo.