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Justiça em Foco : Feliciano apresenta defesa no STF contra acusação de homofobia
Enviado por alexandre em 22/03/2013 23:59:05


 
Feliciano apresenta defesa no STF contra acusação de homofobia
Foto: Alexandre Martins / Agência Câmara
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) defesa prévia contra uma acusação de discriminação, cujo crime prevê prisão de um a três anos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o parlamentar em janeiro deste ano por uma frase publicada no Twitter considerada homofóbica. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”, publicou Feliciano. “A expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual”, defendeu o procurador. O advogado de defesa, Rafael Novaes da Silva, argumentou que o deputado, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, não cometeu discriminação e fez somente a interpretação religiosa de um trecho da Bíblia. “A defesa indica que ele fez uma interpretação teológica e que não houve intuito de discriminação”, disse. Informações do G1.

Justiça em Foco : Compras feitas pela internet terão direitos assegurados pelo CDC
Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:23:09

Consumidores que efetuarem compras na internet terão seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir de decreto que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. A medida será anunciada nesta sexta-feira (15), pela presidente Dilma Rousseff e visa forçar a prestação de informações claras ao comprador, exigir cumprimento de prazos para entrega e fixar regras de pós-venda, como tempo de garantia e troca de produto com defeito, é o que informa o jornal Folha de São Paulo. Será obrigatória também, a oferta de um canal de informação para que o consumidor possa entrar em contato, datar prazo para a resposta e solucionar os problemas. O fornecedor que oferecer dados errados em transações virtuais poderá ter que devolver o dinheiro.

Justiça em Foco : Acusado de estimular iniciação sexual comercial da Devassa é mantido pelo Conar
Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:21:17

Acusado de estimular iniciação sexual comercial da Devassa é mantido pelo Conar
O sugestivo comercial “Tenha sua primeira vez com Devassa” teve a sua permanência no ar e na internet autorizada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A propaganda, protagonizada pela atriz Alinne Moraes, foi alvo de um processo aberto no dia 21 de janeiro, depois que dez consumidores denunciaram a peça por estimular e associar a cerveja à iniciação sexual, incitando os jovens a um comportamento de risco. O Conar arquivou a denúncia por não concordar com as acusações. Com informaçõs da coluna Radar on line da Veja

Justiça em Foco : Companhia aérea indenizará Zeca Pagodinho
Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:18:57

Companhia aérea indenizará Zeca Pagodinho
O sambista Zeca Pagodinho receberá R$ 56 mil de indenização da companhia aérea Aerolineas Argentinas. Segundo a coluna Diversão & TV, do jornal O Dia, o cantor teria acionado a empresa na Justiça por ter se sentido desrespeitado em uma viagem que realizou com a família em 2008 para Bariloche, leste da Argentina. À época a companhia foi condenada a indenizar o cantor em R$ 30 mil, no entanto, não aceitou o acordo. O advogado de Zeca, Sylvio Guerra, requereu penhora de bens móveis do escritório do Rio de Janeiro e carros da companhia. O juiz Alexandre Felix, da 51ª Vara Civel, atendeu o pedido e, com isso, a Aerolineas Argentinas teve que pagar a indenização, com juros e correção, no valor de R$ 56 mil. A companhia optou por não penhorar seus bens.

Justiça em Foco : Justiça promove encontro entre familiares de vítimas da boate Kiss e órgãos públicos
Enviado por alexandre em 17/03/2013 01:13:58


 
Justiça promove encontro entre familiares de vítimas da boate Kiss e órgãos públicos
A Justiça Federal em Santa Maria realizará, na próxima segunda-feira (18), um encontro entre os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss e representantes de órgãos públicos da área do Direito previdenciário. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participarão da atividade e auxiliarão as pessoas com informações acerca da concessão de pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal atuará como intermediária nos debates. O objetivo é ajudar os sobreviventes e familiares na busca pelos direitos. A tragédia na casa noturna vitimou 241 pessoas. Com informações do consultor jurídico

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