Procuradoria; Dodge fora do páreo para seu próprio lugar

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se inscreveu para a lista de candidatos a procurador-geral da República da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR), entidade do setor que organiza a lista tríplice por meio de eleição de seus integrantes.

O prazo de inscrição era até 18h desta quarta, 15. Ela, no entanto, pode ser reeleita caso o presidente da República a escolha, uma vez que Jair Bolsonaro não é obrigado a selecionar os nomes da lista para o cargo.

Estão na disputa pela ANPR: Lauro Cardoso, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, Luiza Frischeisen, Antônio Carlos Fonseca Silva, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno, Vladimir Aras e José Robalinho. Fora da lista, Augusto Aras. O mandato de Dodge vence em setembro.

Promotor de justiça é absolvido em caso de racismo em Santa Catarina

Em setembro de 2017, ele se envolveu em uma polêmica com um policial militar após ser impedido de entrar em evento de direitos humanos

Reprodução/MPPI

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) absolveu o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, por entender que ele não violou deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí. Em setembro de 2017, ele se envolveu em uma polêmica com um policial militar após ser impedido de entrar em evento no Ministério Público de Santa Catarina.

Ao acesso à sede do órgão, durante encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o PM que fazia a segurança impediu a entrada de Jesus Lima em um dos elevadores. O militar pediu que o promotor se retirasse e aguardasse fora do prédio, mesmo após o integrante do Ministério Público se identificar. No outro dia, a situação se repetiu. O promotor considerou que se tratava de racismo e passou a gravar a ação policial.

O imbróglio provocou a abertura de um processo administrativo disciplinar. Jesus Lima fez ampla divulgação do episódio em redes sociais e na imprensa, o que teria gerado várias manifestações de ódio contra o Ministério Público de Santa Catarina.

Nesta terça-feira (14/05/2019), apesar de o relator aplicar a pena de censura, o plenário seguiu o entendimento do conselheiro Leonardo Accioly, que votou pela absolvição do promotor. Accioly entendeu que não há comprovação nos autos de violação de dever por parte de Jesus Lima.

À época, o Ministério Público de Santa Catarina não reconheceu qualquer prática discriminatória. “A cada dia as equipes eram formadas por diferentes integrantes e todas as pessoas não identificadas estavam sujeitas a serem interpeladas pelos agentes de segurança — devidamente treinados para abordagens”, destaca nota divulgada dias após o ocorrido.

Jesus Lima apresentou uma representação contra os policias e pediu “apurações e responsabilizações criminais” na Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. O promotor não registrou boletim de ocorrência.

Jornalista: Otávio Augusto

Fonte: Metrópoles

Tribunal de Justiça de Rondônia indica lista tríplice para o cargo de desembargador

Em razão da aposentadoria do desembargador Péricles Moreira Chagas

Por TJ-RO

 A sessão ocorreu na última segunda-feira, no Pleno

O Tribunal Pleno, em sessão administrativa na última segunda-feira, dia 13, confirmou o nome de José Antonio Robles para o cargo vago do Tribunal de Justiça de Rondônia, em razão da aposentadoria do desembargador Péricles Moreira Chagas. Diante do resultado, aguarda-se a publicação do acórdão (decisão colegiada) por imposição legal (art. 79, §3º, do Regimento Interno) para nomeação pelo presidente do TJRO, assim como ser designada a posse formal, por merecimento do magistrado mais votado.

Para promoção por merecimento, os concorrentes têm analisada performance no dia a dia, notadamente no que respeita ao volume e qualidade do trabalho como magistrado. Compuseram, ainda, a lista tríplice os magistrados Glodner Pauletto e João Adalberto Castro Alves.

Numa primeira votação, em março de 2018, o juiz Robles, também, foi indicado como o primeiro a compor a lista tríplice, inclusive chegou a ser designada a data da posse, porém não aconteceu em razão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter anulado o julgamento por vício de forma, isto é, por não se ter observado, na sessão, formalidade, no entendimento do CNJ, essencial para promoção por merecimento ao cargo de desembargador. A decisão deu-se mediante a impugnação feita por dois magistrados concorrentes para o referido cargo.

O juiz José Antonio Robles é formado em Direito pela Faculdade de Araçatuba, tem especialização em Direito Penal pela Universidade Federal de Rondônia e MBA em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas. O magistrado ingressou na carreira em 1992, sétima turma, ao ser aprovado no VII concurso público para magistratura do Estado de Rondônia, obtendo a 5ª colocação.

O novo desembargador do TJRO atuou nas comarcas de Costa Marques, Ji-Paraná, Jaru e, por fim, na 4ª Vara Cível de Porto Velho, onde é titular desde 2000 e, atualmente, é juiz convocado para compor a 1ª Câmara Criminal da Corte. Robles é natural de Populina-SP, é casado e tem duas filhas.

Preso desde quinta-feira, ex-presidente responde a processo sobre propina nas obras de Angra 3

Madalena Romeo – O Globo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidenteMichel Temer , preso desde quinta-feira em São Paulo . O relator Antonio Saldanha poderia ter concedido uma decisão liminar individualmente, mas, ao analisar a complexidade do caso e para respeitar uma tradição da Sexta Turma, decidiu levar o habeas corpus para julgamento em conjunto com seus colegas. Ontem,  o ex-presidente foi transferido da Superintedência da Polícia Federal (PF) para um batalhão de Polícia Militar, em São Paulo.

Apenas quatro dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade: além de Saldanha, Nefi Cordeiro (atual presidente), Laurita Vaz e Rogério Schietti. Ontem, o ministro Sebastião Reis declarou-se impedido para participar do julgamento , por já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3. Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear.