Justiça em Foco - Calmon diz que julgamento do mensalão será 'farol para iluminar' valores éticos - Notícias
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Justiça em Foco : Calmon diz que julgamento do mensalão será 'farol para iluminar' valores éticos
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:37:05

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira (30), que o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será um "farol para iluminar" a definição de valores morais, éticos e políticos para o Brasil. De acordo com Calmon, o STF não falhou "pelo que disse até agora". Os ministros já reúnem a maioria necessária para condenar cinco réus do mensalão por desvios de recursos públicos na Câmara e no Banco do Brasil. "Todas as vezes que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando vem do STF, que é a corte maior do país. Eu sempre disse que esse julgamento estava na mira da população como sendo uma espécie de farol para iluminar a partir daqui". Na avaliação da ministra, o desenrolar do julgamento na Corte tem respondido a suas expectativas. "Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas. Primeiro por tornar possível o julgamento; segundo por estar cumprindo um cronograma e terceiro pelo que disse até agora".

Justiça em Foco : Barbosa quer discutir com Dilma critérios de nomeação de ministros do Supremo
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:36:10

O ministro Joaquim Barbosa definiu suas primeiras “missões” na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que assume em novembro: abrir discussão com a presidente Dilma Rousseff sobre os critérios de nomeação dos próximos ministros no Supremo. Ele afirmou que está “extremamente preocupado” com as substituições de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello que vão se aposentam em breve. Barbosa diz que vai propor a Rousseff a indicação de nomes “de fora desse microcosmo de Brasília, desse mundinho em que ministros vêm sendo escolhidos ultimamente". Defende que os indicados para o Supremo sejam "desvinculados dos interesses da máquina estatal e dos interesses privados" de grandes bancas de advocacia. Ele afirma ter uma lista de "pelo menos dez grandes nomes, grandes juristas, professores devotados ao interesse público e com visão de Estado, como são Britto, Peluso e Celso" para sugerir a Dilma. Informações Folha de São Paulo.

Justiça em Foco : STF se prepara para segunda etapa do julgamento do mensalão
Enviado por alexandre em 01/09/2012 19:34:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30), a primeira das sete etapas do julgamento do mensalão condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que afirmou existir “provas robustas”. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (3), sem a presença do ministro Cezar Peluso que completa 70 anos e se aposenta. O ministro-relator Joaquim Barbosa dará continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Esse item faz referência direta à ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ao ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, ao ex-diretor da entidade Vinícius Samarane e à ex-executiva do órgão Ayanna Tenório. Segundo Barbosa, o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT. Para ele, a entidade “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. O ministro-relator apontou ainda a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e instituições tomadoras dos empréstimos e seus avalistas, além da utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

Justiça em Foco : Justiça penhora 5% dos direitos de quatro atletas do Vasco por dívida com Romário
Enviado por alexandre em 17/08/2012 15:32:31

Romário venceu uma parte da briga nos tribunais com o Vasco. Nesta quinta-feira (16), a Justiça Trabalhista determinou a penha de 5% dos direitos de quatro atletas vascaínos: o zagueiro Dedé, os volantes Nilton e Felipe Bastos e o atacante Éder Luis. O juiz Mauro Nicolau Junior determina ainda, em caráter de urgência, que outras cotas de patrocínios do alvinegro também devem ser penhoradas em favor do atual deputado federal.

A decisão cabe recurso. O argumento do Vasco é que não há nenhum documento que comprove a dívida com o Baixinho e, por conta disso, parou de efetuar os pagamentos. O clube carioca articula um processo contra o ex-jogador.

Romário cobra na Justiça cerca de R$ 58 milhões e possui uma confissão de dívida assinada pelo ex-presidente do Vasco Eurico Miranda.

Confira abaixo a íntegra do juiz:
Defiro a penhora sobre os direitos econômicos dos atletas Anderson Vital da Silva, Fellipe Ramos Ignez Bastos, Eder Luis de Oliveira e Nilton Ferreira Júnior. Intimem-se por mandado a CBF e a FERJ nos endereços indicados à fl. 246, comunicando da presente decisão e para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de comunicar acerca da penhora aos eventuais Clubes que transacionarem com o executado o passe dos atletas acima referidos, bem ainda para que os valores da compra sejam depositados a disposição deste Juízo em conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Defiro, ainda a penhora sobre os valores decorrentes da cota dos Clubes do Campeonato Brasileiro de Futebol e demais créditos em dinheiro pertinentes ao réu. Intime-se a CBF por mandado, inclusive para depositar em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores existentes. Defiro também a penhora dos valores decorrentes da cota de patrocínio. Intime-se a Eletrobrás, por mandado, no endereço indicado à fl. 44, inclusive para depositar em favor deste Juízo em conta judicial junto ao Banco do Brasil os valores existentes. Intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu advogado. Cumpra-se com urgência.

Justiça em Foco : Ministério da Justiça realiza 61ª Caravana da Anistia no Rio de Janeiro
Enviado por alexandre em 17/08/2012 15:30:51

O Ministério da Justiça realiza, nesta sexta-feira (17), a 61ª Caravana da Anistia, durante a Conferência Internacional Memória Americana Latina em Perspectiva Internacional e Comparada, que acontece no Rio de Janeiro (RJ). A Caravana julgará sete processos de anistia política. Entre eles está o caso dos irmãos Yuri e Alex Xavier Pereira, militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Eles foram para Cuba em 1968 e retornaram ao Brasil na clandestinidade. Yuri foi assassinado em 1972 em uma emboscada. Ele passou a ser membro efetivo da ALN após a morte de Carlos Marighella, líder e fundador do grupo, que também já recebeu a anistia. Já Alex foi morto em janeiro de 1972 e enterrado com outro nome.

O professor José Grabois, da Secretaria de Educação do antigo estado da Guanabara, também poderá ser anistiado. Ele foi demitido por ter sido detido em 1954 enquanto anunciava a realização de um comício. A família de outro militante do PCD também requereu a anistia. Os familiares de Lincoln Bicalho alegam que ele foi aposentado compulsoriamente em 1968 por causa de suas atividades políticas e por isso, foi preso diversas vezes. O corpo de Lincoln foi encontrado com 15 tiros no dia 13 de março de 1973. Na época, a polícia afirmou que ele tinha reagido às forças de segurança.

Duas mulheres também requererem a anistia. Uma delas é a militante do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, Maria Cristina da Costa Lyra. Ela foi presa e torturada em 1970. Além desses casos, também será analisado o pedido de reparação econômica e social de Fernando Augusto de Santa Cruz, membro da Ação Popular Marxista-Leninista e desaparecido. Em 1973, ele se mudou para São Paulo com a família e o filho recém-nascido devido a prisão de vários companheiros da organização. No carnaval de 1974 ele foi ao Rio de Janeiro visitar o irmão e depois disto, nunca mais foi encontrado. A caravana também prestará homenagens a Luiz Carlos Prestes, que comandou a Coluna Prestes e foi líder do PCB por mais de 50 anos, a estilista Zuzu Angel, que teve uma morte misteriosa. Ela era mãe do militante do MR-8 Stuart Angel. Também homenageará o teatrólogo Augusto Boal, fundador do Teatro do Oprimido que alia teatro à ação social, entre outros homenageados.

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