Justiça em Foco - Liminar garante que juízes do Rio de Janeiro não tenha seus salários divulgados - Notícias
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Justiça em Foco : Liminar garante que juízes do Rio de Janeiro não tenha seus salários divulgados
Enviado por alexandre em 21/07/2012 22:28:13

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não divulgará os salários dos magistrados, como determina a Lei de Acesso à informação e a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através de uma liminar, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2), permitiu que o TJ-Rj não publique o nome dos magistrados na tabela de remuneração. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) pediu a liminar sob a justificativa de garantir a segurança dos juízes. Eles argumentaram que a publicação viola o Artigo 31 da própria Lei de Acesso à Informação, que garante o “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. A associação afirmou que o salário dos magistrados está disponível para consulta no site da Corte fluminense desde 2010, por meio da matrícula dos juízes, e qualquer cidadão que verificar distorções pode pedir explicações ao TJ-RJ.

Justiça em Foco : Xuxa obtém liminar contra Record
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:33:55

A Record está proibida de veicular imagens de Xuxa Meneghel sem roupa depois da decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Se não cumprir a liminar, a emissora será multada em R$ 1 milhão. De acordo como texto da ação cível, a emissora deve se abster “de imediato de utilizar a imagem da autora desnuda em mídia televisiva, impressa ou via internet". Xuxa abriu o processo depois de aparecer nua no quadro ‘Incríveis transformações de famosas’ do Programa do Gugu. A atração utilizou fotografias dela feitas no fim da década de 80 para a 'Playboy', 'Status' e 'Ele Elas', principais revistas masculinas da época. “Essas imagens foram veiculadas sem qualquer autorização da apresentadora. Ela está no direito de proibir a exibição dessas fotos, que foram feitas há mais de vinte anos”, afirma Maurício Lopes, advogado da apresentadora. Informações do site O Globo.

Justiça em Foco : Brasil tem cerca de 15 mil ações contra casos de corrupção, diz promotor
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:33:07

Justiça em Foco : Justiça rejeita denúncia do MP contra homem acusado de furtar garrafa de uísque
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:31:58

A denúncia feita pelo Ministério Público contra um homem por furto de uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 30, foi rejeitada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Santos, litoral de São Paulo. O juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho rejeitou a denúncia com base no princípio da insignificância. De acordo com o magistrado, esse princípio foi construído ao longo dos tempos, baseado em jurisprudências de diversos tribunais brasileiros e de renomados juristas especializados em Direito Penal. Para Pompêo Marinho, o Direito Penal moderno “só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, não se ocupando de bagatelas”, e que deve considerar as condutas lesivas de “insignificância para a vida em sociedade”. O homem, de 36 anos, furtou a garrafa de uísque nacional, de uma padaria no bairro da Pompeia, em Santos. Ele foi preso em flagrante e admitiu o delito. O delegado da Luis Carlos Cunha, da 7ª DP, determinou uma fiança de R$ 622, mas o acusado foi mantido preso por não ter a quantia para ficar em liberdade. No dia seguinte, o juiz determinou a liberdade provisória. Informações do Conjur.

Justiça em Foco : Juiz registra em ata homenagem ao Corinthians pela conquista da Taça Libertadores
Enviado por alexandre em 07/07/2012 15:30:58

Após a conquista da Taça Libertadores pelo Corinthians, um juiz resolveu fazer uma homenagem ao clube do coração na abertura de uma audiência na 2ª Vara do Trabalho do Campo Grande (MS). A “singela homenagem” ao time foi registrada em ata e encaminhada para o presidente do clube, Mário Gobbi, para que fosse de conhecimento de toda a equipe envolvida na conquista do titulo. “Ao iniciar os trabalhos, este magistrado pede vênia às partes e advogados presentes para prestar uma singela homenagem ao seu time do coração, o Sport Club Corinthians Paulista, pela conquista da Libertadores. Registra, assim, seu sincero agradecimento ao técnico Tite e aos jogadores Cássio, Alessandro, Chicão, Leandro Castan, Fábio Santos, Danilo, Ralf, Paulinho, Alex, Jorge Henrique e Emerson por terem feito do dia 04.07.2012 um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana”, declara. Os advogados, também corintianos, foram solidários com o juiz. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, disse ao Globo Esporte, não ter visto erro de conduta por parte dos profissionais, mas achou uma "falta de respeito" perante a Justiça e que foi uma “brincadeira infeliz” do magistrado e que se ele soubesse da repercussão do caso, “não teria feito essa maluquice”.

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