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Justiça em Foco : Justiça condena Banco Itaú por mandar propaganda a jovem morto
Enviado por alexandre em 28/06/2012 09:20:16

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Itaú a pagar quase R$ 25 mil de indenização por encaminhar propaganda pelos correios ou via telemarketing a um jovem que já havia morrido. Os pais dele argumentaram que "causava sofrimento" ter que explicar reiteradamente que o filho estava morto. Segundo o relato no processo, o banco mandou cartas com ofertas de seus produtos até 2011, anos após a morte do rapaz.

A família afirma que pediu que o nome dele fosse retirado da lista de destinatários. O banco então, segundo o documento, respondeu solicitando dados, como o número da conta --que nem existia.

O relator do caso na Terceira Turma Recursal Cível, Carlos Eduardo Richinitti, escreveu na decisão que a empresa agiu com um "descaso que provoca indignação".

"Estar morto era detalhe menor, sendo que a dor dos pais, tendo que informar, a todo momento, a morte do filho, foi tomada como circunstância irrelevante", disse.

O texto da decisão não cita quantas foram as cartas enviadas e as ligações feitas, mas afirma que a propaganda foi realizada de forma "massiva e insistente". Também diz que uma correspondência chegou após o contato da família com a empresa.

Cabe recurso à decisão. Em primeira instância, a Justiça havia estabelecido indenização de R$ 2.000. A família recorreu, e em segunda instância o valor subiu mais de dez vezes.

Procurado, o banco não comentou a decisão, nem se vai recorrer, até a publicação desta reportagem.

Justiça em Foco : Justiça em Foco
Enviado por alexandre em 23/06/2012 14:14:19

Julgamento sobre morte de PC Farias permanece sem julgamento
Julgamento sobre morte de PC Farias permanece sem julgamento
Crime foi cometido há 16 anos

Após 16 anos, as circunstâncias da morte de Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral do ex-presidente Fernando Collor de Mello, permanece sem resolução. O tesoureiro e sua namorada, Suzana Marcolino, foram mortos com com tiro no peito no dia 23 de junho de 1996, na praia de Guaxuma, em Maceió (AL). Na época do crime, PC Farias estava em liberdade condicional e era réu em diversos processos por crimes financeiros, sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Sua morte é apontada como queima de arquivo, já que ele poderia revelar a participação de outras pessoas envolvidas no esquema para custear a campanha eleitoral de Collor em audiências que estavam marcadas. A primeira versão para a morte de PC apontava para assassinato seguido de suicídio e, posteriormente, foi derrubada por peritos. Incialmente, o delegado Cícero Torres e o legista Badan Palhares alegaram crime passional. Em 1998, uma outra equipe de peritos constatou que o crime se tratava de duplo homicídio. o Ministério Público chegou a apresentar uma denúncia à Justiça sem apontar o autor do crime. Os quatros suspeitos pela morte de PC e Suzana são os seguranças Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva que trabalhavam na casa do tesoureiro na noite do assassinato. Eles irão a júri popular, que ainda não tem previsão de quando o julgamento irá acontecer. Isso porque, a 8ª Vara Criminal de Maceió, onde corre o caso, ainda não tem um juiz titular. A expectativa de que o caso seja julgado no segundo semestre deste ano. PC Farias foi um dos personagens que mais marcaram o caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, atual senador pelo PTB-AL. As informações são do Estadão.

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