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Justiça em Foco : TJ-SP proíbe apresentação cover de Patati Patatá
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:42:23

TJ-SP proíbe apresentação cover de Patati Patatá

A dupla cover dos palhaços Patati Patatá não poderão mais se apresentar. Essa é a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que entendeu que, por mais que se deixe claro que é uma apresentação cover, as crianças - público alvo dos shows - não tem como diferenciar a dupla original da imitação. Além disso, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que julgou a ação, considerou que a apresentação da dupla cover pode gerar abalo à reputação da dupla original e ainda cometer crime contra registro de marca e concorrência desleal. A decisão ainda destaca que os proprietários da marca tem exclusividade no uso dos desenhos estilizados dos palhaços.

O tribunal determinou a suspensão de todas as apresentações da dupla cover, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Outro fator que a Corte levou em consideração para proibir as apresentações foi a segurança dos shows. De acordo com os autores da ação, o espetáculo cover não tem ma mesma qualidade e estrutura da apresentação original. O TJ-SP, no entanto, rejeitou o pedido de busca e apreensão do material que caracteriza os palhaços.

Justiça em Foco : Ayres Britto deixará processos sem conclusão ao se aposentar
Enviado por alexandre em 12/11/2012 19:40:15

Ayres Britto deixará processos sem conclusão ao se aposentar
Ministro se aposenta no próximo dia 18

As últimas sessões do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizado nesta semana. No próximo dia 18, o ministro se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos e será substituido pelo ministro Joaquim Barbosa, que atualmente relata o processo do mensalão. Nesta segunda-feira (12) e na próxima quarta (14), os ministros do STF se reunem para continuar o cálculo das penas dos condenados do mensalão. Na quinta (15) não haverá sessão devido o feriado nacional da Proclamação da República. Ayres Britto ainda não revelou se vai adiantas as punições que estabeleceu para os réus antes de deixar o cargo. Na última quinta (8), ele afirmou que está 'guardando esse segredo", mas os auxiliares do ministro indicam que ele não adiantará o voto. Nas sessões de dosimetria, o STF concluiu a análise das penas de três dos 25 condenados. Até então, Britto tem seguido o voto de Barbosa, que tem sido mais duras que as propostas pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. 

Com a aposentadoria de Ayres Britto, outros processos poderão ter o seu julgamento adiado. Casos que estavam sob a responsabilidade de Britto poderão levar mais tempo para ser solucionado como o que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. A ação chegou ao STF em 2010 através do Ministério Público Federal, que contestou um acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino da religião na rede pública de ensino. Varias entidades ingressaram na ação como parte interessada. Britto também é relator de algumas das 12 ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2011, que pedem o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estados e seus dependentes. Ele ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que já poderiam ter sido julgadas depois de janeiro deste ano. O atual presidente do STF também ficará de fora da etapa final do julgamento do processo que envolve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso começou a ser julgado pelo Supremo em março de 2009, mas vários questionamentos sobre a decisão foram levantados. No último dia 31, Britto chegou a pautar os recursos na sessão, mas não teve tempo para discuti-los.

Justiça em Foco : Carandiru 20 anos: Pastoral critica lei penal
Enviado por alexandre em 30/09/2012 10:54:38

Às vésperas do 20º aniversário da ação que terminou com a morte de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru, o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou que, atualmente, a "lei penal é mais violenta do que o crime" e que a "população que morre atrás dos muros (dos presídios) não chama a atenção". Silveira participou na manhã desta sexta-feira de um debate sobre a situação carcerária e sobre a atual política de encarceramento. O debate foi organizado pela Rede 2 de Outubro - criada em memória às vítimas -, que ao final divulgou um manifesto pelo "fim dos massacres". De acordo com Silveira, as políticas usadas para o encarceramento em massa estão contra o que o Estado anuncia que é a "segurança da população".  "O que se vê é uma situação em que uma massa jovem está encarcerada. Em muitos casos, a lei penal é mais violenta do que o crime. Em alguns presídios femininos, há centenas de mulheres que cumprem pena por venda de drogas. Há outras soluções para casos como esses, mas é mais fácil prender", diz. Silveira afirma que a morte dos presos que estavam sob a guarda do Estado não difere daquelas dos presos que foram mortos nos porões da ditadura brasileira. "Qual a diferença entre eles e os torturados?", pergunta. Segundo ele, porém, a Justiça não vê dessa forma. Informações  do Terra. 

Justiça em Foco : Aplicação da Lei da Ficha Limpa é limitada após decisão do TSE
Enviado por alexandre em 30/09/2012 10:53:39

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas pelos tribunais de tribunais de contas (municipal, estadual ou da União). Para a Corte, somente o Legislativo tem o poder de rejeitar as contas de um gestor. A decisão pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa. A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Folha.

Justiça em Foco : Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé
Enviado por alexandre em 20/09/2012 23:25:04

Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé

Jornal francês pode ser processado por publicar charges do profeta Maomé
Um jornal francês responderá a um processo por ter publicado caricaturas do profeta Maomé na edição lançada nesta última quarta-feira (19). O semanário francês Charlie Hebdo responderá ao processo por incitação pública à discriminação, ao ódio e à violência nacional, racial ou religiosa. A ação foi movida pela Associação Síria pela Liberdade, com sede em Paris. O Tribunal de Paris decidirá se o processo é cabível. A Promotoria francesa também abriu uma investigação sobre o ato de pirataria ocorrido durante a invasão à página do Charlie Hebdo na internet, na manhã desta quarta-feira. Na última terça-feira (18), o periódico anunciou que publicaria as charges satirizando Maomé. A primeira edição esgotou e a editora informou que haverá uma nova tiragem. As charges causaram polêmica na França e aumentou a indignação dos muçulmanos. Eles já protestavam contra o filme "A Inocência dos Muçulmanos", feito nos Estados Unidos. A segurança nas representações diplomáticas foi reforçada. As autoridades francesas ainda ordenaram o fechamento de escolas e centros de cultura franceses. Também foram proibidas manifestações por medo do aumento da violência no território. Para a Irmandade Muçulmana, as ações são uma campanha de ódio, que “não respeita a santidade do Islã”. O grupo afirma que eles respeitam a “santidade do cristianismo”, já que acreditam em Jesus.

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